sexta-feira, 23 de abril de 2021

Advogada debate com Bia Kicis projetos para limitar atuação do STF: ‘garantias fundamentais estão sendo suprimidas’


Durante live promovida pelo movimento República de Curitiba, a advogada Cláudia Trinca, uma das diretoras da União dos Advogados do Brasil (UNAB), debateu com a deputada Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara, projetos que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. A advogada apontou que um projeto da deputada visa vedar que a Corte legisle em matéria penal. Trinca afirmou: “hoje tudo está virando crime”. A advogada explicou: “essa questão do direito de voz, essas garantias fundamentais, estão sendo suprimidas, justamente por esse ativismo judiciário daqueles que deveriam estar preservando a liberdade de você se manifestar”. 

A advogada apontou que, no projeto em questão, faltava uma sanção aos ministros que extrapolem suas atribuições. Ela sugeriu que o ativismo judiciário seja incluído nos crimes de responsabilidade, por ferir a tripartição de poderes. A deputada Bia Kicis explicou que há mais de um projeto de lei, e que um dos seus projetos torna crime de responsabilidade a usurpação de atribuição privativa de outro poder. Bia Kicis explicou: “estamos dando uma resposta, dizendo para o Supremo que ele não pode fazer aquilo que ele já não pode fazer”.

A advogada Cláudia Trinca apontou a extrema necessidade de impor limites à atuação da Corte, lembrando que o Supremo não tem qualquer espécie de controle externo, e vem promovendo, inclusive, “interpretação contra texto expresso da própria Constituição que ele tem que salvaguardar”. A Advogada disse: “estão, sim, extrapolando os limites, interferindo em nomeações do Executivo, interferindo em eleições até do presidente do Senado. Como é possível? Essas prisões políticas que estão havendo!”, lembrando a prisão do deputado Daniel Silveira. 


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