quarta-feira, 28 de abril de 2021

Advogado de Daniel Silveira refuta ato de Moraes, do STF, durante julgamento: ‘Déspota, draconiano, desumano!’


Em sustentação oral durante julgamento relacionado à aceitação de denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro - de maneira a tornar o parlamentar réu perante o STF -, o advogado Jean Cléber Garcia Farias fez um discurso contundente apontando o que considera como atos despóticos, desumanos e draconianos do ministro Alexandre de Moraes, ministro do STF.

O advogado rebateu acusação do ministro Alexandre de Moraes, afirmando: “Essa defesa absolutamente usa de meios obtusos, obscuros ou escusos. Pauto-me pelo estrito cumprimento da legislação processual penal, não tenho por hábito usar de meios procrastinatórios. Tenho tanto interesse quanto todos os brasileiros no deslinde dessa situação”.

Farias assinalou a falta de imparcialidade do ministro relator. O advogado disse: “Que jamais o juiz-Estado confunda o advogado com o constituinte (...). Percebo que não existe, por parte do ministro relator, a equidistância necessária a todo julgador, em relação à condição de vítima, de relator do inquérito e também aquele que vai julgar. Isso caminha para um solo muito perigoso e, na fala do ministro Marco Aurélio, estamos vivendo tempos estranhos. Tempos sombrios”.

O advogado de Daniel Silveira apontou ainda que o deputado está sendo denunciado em desconformidade com a lei: “Os excessos têm que ser apurados de acordo com o que está positivado na lei, com o que está vigente, não o que é extraído de um exercício de elasticidade para apontar gravidade do que efetivamente não existe. Temos o dever cívico, moral e constitucional de pedir que sejam efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, é coeso e está correto, não a partir de inferências, ilações e desagrados pessoais. Não podemos transformar a Corte Maior deste país em um gabinete particular para que se use a Constituição para punir seus desafetos”.

O advogado criticou ainda o uso da Lei de Segurança Nacional, para tratar de fatos que não se encaixam em seus tipos penais, avaliando recente decisão de Alexandre de Moraes como déspota, desumana e draconiana: “Que não se use uma lei odiosa (...). Os despautérios, se atingiram, não atingiram o Supremo, mas seus integrantes. Temos, em tese, um crime contra a honra, que deveria ser apurado dentro das balizas legais, não como se está fazendo. Pelo Supremo ser maior que seus componentes, todos os ministros devem render reverência à Constituição. Foi imposta a ele uma nova modalidade de prisão, essa decisão déspota e draconiana deve ser reparada por esse excelso tribunal. Que sejam medidas cautelares e não uma prisão nos moldes em que se encontra. É totalmente desproporcional, é desumano e desrespeitoso o decreto que mantém em prisão alguém que não preenche os requisitos para esta modalidade”.


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...