sábado, 3 de abril de 2021

Bolsonaro confronta arbitrariedades de governadores, fala sobre ‘Estado de Sítio’ e faz apelo ao STF


Em pronunciamento ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro denunciou arbitrariedades de governadores e prefeitos que ultrapassam suas atribuições constitucionais e violam a Constituição ao estabelecerem decretos arbitrários, discricionários e ditatoriais.

Bolsonaro criticou: “Possibilidade de confisco da propriedade privada, como estado do Nordeste. É um absurdo isso aí. Alguns governadores e prefeitos estão baixando decretos que têm poderes mais restritivos que Estado de Sítio. E olhe que Estado de Sítio você baixa o decreto e só vale depois que o Congresso disse que sim. Claro que há alguns que são responsáveis, mas há os que abusam. Restrição de direitos fundamentais”

Neste contexto, ele fez um apelo ao STF: “É inadmissível o que vem acontecendo. É difícil falar, mas a gente espera que o STF reveja certas decisões. Eu já errei, você pode votar e se arrepender. Esse excesso de poder, mais do que absoluto, para governadores e prefeitos, a gente não pode admitir. A gente vê cenas lamentáveis. É um crime o que está acontecendo, vai ter um limite, não podemos continuar assistindo passivamente”

Outrossim, o chefe de Estado desabafou: “Não é possível continuar com esses superpoderes. Decretos mais restritivos que o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio (...). É uma tragédia essa pandemia acontecer, além das mortes, obviamente. O Brasil estava voando na economia, obras, muita coisa. A pandemia atrasou muito a gente. O nosso sonho de avançar no nióbio, no grafeno, dessalinização de água, nióbio, grafeno. Muita coisa ficou para trás. A gente lamenta que esse endividamento de mais de 700 bilhões de reais vai ter repercussão lá na frente, não só para nós, como também para as próximas gerações”.

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