quinta-feira, 15 de abril de 2021

Deputado Marcel Van Hattem pede votação célere da prisão em 2ª instância: ‘a insegurança jurídica tem vindo justamente da Corte que deveria garanti-la’


Durante a reunião de instalação da Comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância, na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem apontou a importância de restabelecer a punição de condenados. Van Hattem lembrou que já são quase 2 anos de espera, e apontou: “não vamos deixar que se complete o segundo aniversário desta terrível realidade deste país, em que condenados por crimes violentos, crimes de corrupção, possam continuar soltos, sem punição. Isso arrebenta com uma nação. Isso arrebenta com um país, arrebenta com a moral do cidadão honesto, que não vê o desonesto pagando pelo crime que cometeu”. O deputado acrescentou: “Nós sabemos que foi casuística aquela decisão em novembro de 2019, ao colocar Lula outra vez em liberdade. Sabemos que foi casuística, e essa Corte Suprema tem se rendido ao casuísmo político com lamentável frequência. Cabe a esta Casa política devolver a segurança jurídica ao País”. 

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