sexta-feira, 30 de abril de 2021

Roberto Jefferson reage após Alexandre de Moraes, do STF, mirar seu partido e anuncia denúncia internacional


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar investigar o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, a pedido da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. O ato que mira o partido de Roberto Jefferson ocorre no âmbito do inquérito 4781, também conhecido como “Inquérito Fake News” e “Inquérito do Fim do Mundo”.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes arrola uma série de declarações de Roberto Jefferson pelas redes sociais e afirma que as críticas e declarações do político seriam exemplos de “fake news” que atentariam contra a democracia. Moraes afirma: 

“Inequívoco que o princípio democrático estruturante vincula a todos e, em especial, as autoridades públicas e dirigentes partidários, impondo absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, vedando por completo a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e este mesmo Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV)”.

O ministro reproduz argumentação da OAB segundo a qual o recebimento de fundo partidário pelo PTB poderia, de alguma forma, ser considerado uma forma de financiamento de supostos “ataques à democracia”. Moraes afirma ainda que as condutas de Roberto Jefferson transgrediriam o estatuto de seu partido. Com base nessa linha argumentativa, o ministro determinou: que o TSE informe se o PTB repassou valores a Roberto Jefferson; que o Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Luis Felipe Salomão, “tome as providências que entender pertinentes”; e que a petição e a decisão sejam enviadas à Procuradoria-Geral Eleitoral. 

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, anunciou que reagirá ao STF e protocolará denúncia internacional após Alexandre de Moraes.

Jefferson asseverou: 

“Se Deus é por nós, quem será contra nós?

O partido de esquerda, STF, tem o poder de perseguir, por sentença ou despacho, os conservadores cristãos brasileiros. O ninho de urubus, Instituto Lula 2, quer calar rosnando quem ousa criticá-lo. O papel de cachorro feroz é encenado pelo Xandão, Maridão de dona Vivi.

O cachorro feroz do STF vem perseguindo o PTB até na Justiça Eleitoral. Glosa, sistematicamente, as nossas contas, não nos assusta, já ouvimos latidos e rosnados mais altos. Xandão, coiotes não acuam Leões.

O PTB irá apresentar nova denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as reiteradas perseguições a apoiadores do atual governo, democraticamente eleito pelo voto popular.

Os inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos são nitidamente uma aberração jurídica, tendo sofrido críticas por todos: políticos apoiadores do governo, políticos opositores do governo, juristas e todos aqueles que realmente se preocupam com a manutenção da ordem jurídica e do Estado Democrático Brasileiro.

A atuação da Corte Constitucional deve se ater à legalidade, não se podendo confundir o julgador com um inquisidor.

Veja-se, como exemplo, a politização das Cortes Constitucionais na América Latina: o resultado não foi positivo.

A Venezuela traçou o mesmo caminho, onde governos autoritários instrumentalizaram as instituições estatais para perseguir opositores.

É chegada a hora do povo reagir. Os urubus supremos atingiram o limite da ilegalidade. Haverá uma resposta a seus atos, aqueles julgadores serão julgados por um Tribunal Popular, não há perdão para seus repugnantes atos opressores, contra a democracia, contra Deus e a Pátria”.

Em fevereiro, o partido já havia denunciado todos os ministros do Supremo Tribunal Federal na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violação do Estado de Direito. O que motivou a ação foi a prisão do Deputado Federal do Rio Janeiro, Daniel Silveira (PSL), feita de maneira inconstitucional e arbitrária.  

Na representação, a sigla argumenta que tem acompanhado, com preocupação, as graves violações perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil aos direitos fundamentais e humanos assegurados às pessoas, tanto pela ordem internacional como pelo direito interno brasileiro. O partido entende que o STF tem violado reiterada e sistematicamente diversos artigos da Constituição Federal de 1988. 

Além disso, sobre as violações dos direitos humanos, a equipe jurídica do PTB se baseia em ordenamentos da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – “Pacto de San José da Costa Rica” e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Ainda, cita o Programa e o Estatuto do Partido Trabalhista Brasileiro que assegura como um de seus objetivos institucionais, “O respeito à Constituição e a preservação da unidade nacional”. 

À época, Roberto Jefferson afirmou que o Deputado Daniel Silveira foi preso por crime de opinião, contudo, foi encarcerado com base na Lei de Segurança Nacional. Vale lembrar que, pela posição de Deputado Federal, tem inviolabilidade por suas palavras e votos. “‘Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder paraestatal”, tuitou Roberto Jefferson.

A respeito da ação de Moraes contra Jefferson, Delegado Quezado, delegado de polícia aposentado, comentou: “Moraes tenta dar o ‘troco’ em Jefferson. ‘O ministro Alexandre de Moraes está fazendo uso do famigerado inquérito das fake news para tentar pegar no contrapé o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson’."

O investidor Leandro Ruschel avaliou: “O que está acontecendo no Brasil: ministro de corte superior alvo de críticas resolve investigar presidente de partido político responsável por tais críticas, chamando as mesmas de ‘fake news’. Segundo o ministro, tal ato é justificável pela defesa da democracia".

Silvio Munhoz, presidente do MP Pró-Sociedade, qualificou: “Uma barbaridade…”.

Cristhiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, ressaltou: “Começou a tentativa de calar meu pai usando o famigerado inquérito do fim do mundo! Tão óbvio!”.


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