quarta-feira, 14 de abril de 2021

Senador Oriovisto faz apelo por reação a arbitrariedades monocráticas no STF e dá lição ao lembrar responsabilidade do Senado: ‘só nós podemos’


O senador Oriovisto Guimarães, em participação na sessão em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalou CPI por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez um apelo a Pacheco para que coloque em pauta a PEC 8/2021. A PEC em questão tinha sido apresentada há dois anos e foi reapresentada há poucos dias. 

Ao reapresentar a PEC, o senador Oriovisto disse: “Estou reapresentando a PEC que disciplina as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela já foi apresentada dois anos atrás, não é por causa dessa última liminar, é por todas as decisões monocráticas que o Supremo toma. O Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho em uma decisão monocrática derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”

A PEC impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais. Segundo o texto da PEC, as decisões cautelares nos tribunais não poderão ser monocráticas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo (como decretos). As hipóteses em que cabe liminar exigirão o voto da maioria absoluta dos membros, ou seja, no caso do STF, 6 dos 11 ministros. 

Em seu pronunciamento ontem, o senador Oriovisto lembrou a importância do poder Legislativo e, em especial do Senado. O senador lembrou que as leis, criadas pelo Legislativo, são mais perenes do que os mandatos dos três poderes, e lembrou que os parlamentares têm poder para reformular todo o País. Oriovisto disse: “podemos reformular o nosso sistema político, nosso poder judiciário. Só nós podemos”. 


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...