domingo, 4 de abril de 2021

URGENTE: Kássio Nunes Marques intima Kalil e manda a Polícia Federal garantir direito de culto


O ministro Kássio Nunes Marques mandou a Polícia Federal garantir o direito dos cidadãos de Belo Horizonte de participarem de celebrações religiosas presenciais, após o prefeito Alexandre Kalil afirmar que descumpriria a decisão que reconheceu a liberdade religiosa como direito fundamental garantido pela Constituição. 

Na decisão, o ministro Kássio Nunes Marques diz: 

"1. Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei. 2. Sem prejuízo, intime-se a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la. 3. Outrossim, comunique-se a Procuradoria Geral da República para adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas por este Relator. Intime-se e cumpra-se com a máxima urgência."


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