Durante votação de projeto de lei que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Bia Kicis rebateu acusações de que o projeto teria intenção revanchista. Bia Kicis lembrou que cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa, e apontou que o esperado seria que os deputados que são perseguidos em inquéritos ilegais recebessem a solidariedade dos colegas parlamentares.
A deputada afirmou: “quando vemos parlamentares que se voltam contra a própria Constituição, isso nos entristece e diminui a grandeza desta comissão”. Bia Kicis afirmou que continuará lutando pela independência dos poderes e para preservar as competências do Legislativo.
A deputada Chris Tonietto também lembrou que é ao Congresso que cabe legislar, e não ao STF, e apontou que o PL visa corrigir um grave problema de contenção de arbitrariedades do Poder Judiciário. A deputada lembrou que o ativismo judicial tornou-se uma grave afronta ao princípio democrático, e os ministros do STF não podem decidir de forma contrária à vontade da população e implantar uma “ditadura da toga”.
A deputada afirmou que o STF vem extrapolando suas funções e assumindo funções de governar, legislar e até investigar. E afirmou: “isso tem que ter um limite, e cabe a nós parlamentares restabelecer esse limite. Colocar um freio ao ativismo judicial que vem solapando a democracia”.
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