terça-feira, 4 de maio de 2021

Desembargador da Lava Jato defende prisão em segunda instância e lamenta decisões sucessivas do STF: ‘desprestigia o princípio da segurança jurídica’


O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a prisão em segunda instância. Segundo o desembargador, a questão por trás do debate é a efetividade da Justiça. Thompson Flores lembrou que o exame da prova se esgota na segunda instância, e as instâncias superiores examinam apenas questões de Direito. 

O desembargador lembrou que a prisão em segunda instância foi alvo de várias decisões do Supremo, em curto espaço de tempo, e apontou que criou-se uma situação muito desconfortável, pois há um desprestígio da segurança jurídica. Thompson Flores enfatizou a importância da coerência entre as decisões do próprio tribunal. 


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