segunda-feira, 3 de maio de 2021

‘O STF se coloca à disposição dos grandes criminosos’, diz jurista Modesto Carvalhosa na Câmara dos Deputados


Em audiência pública promovida pela Comissão que discute a prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, o jurista Modesto Carvalhosa explicou que, em todo o mundo, a presunção de inocência deixa de existir quando a materialidade e a autoria de um crime são provadas em um processo judicial. O jurista explicou: “Não existe nenhum precedente constitucional, legal, jurisprudencial ou doutrinário nos países civilizados -, que adotam o sistema democrático de Direito, obviamente -, que declare o estado de inocência de um condenado por um juiz natural  até a manifestação da última instância judiciária”. 

Modesto Carvalhosa apontou que, no Brasil, ao criar uma situação única de presunção de inocência para quem pode levar seu caso até as últimas instâncias, o Supremo Tribunal Federal “visou estabelecer o regime penal de absoluta impunidade que pode ser usufruída pelos poderosos, que se valem dos infinitos recursos e suas tecnicalidades para manterem-se fora das prisões e ainda obterem a prescrição de seus crimes ou a anulação de seus processos”. O jurista explicou que o STF garante “a impunidade dos réus condenados que tenham poder político e capacidade financeira". 

Modesto Carvalhosa afirmou: “o STF se coloca à disposição dos grandes criminosos, para acolher todos os incidentes processuais invocados em qualquer fase e a qualquer tempo”. O jurista acrescentou: “com tal conduta, o STF destruiu os fundamentos do Estado Democrático de Direito, criando no país um regime de impunidade para os grandes criminosos, sem precedentes no mundo civilizado, e mesmo no mundo incivilizado”. 


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