segunda-feira, 31 de maio de 2021

Procurador diz que não confia nos ministros do STF e relembra ‘lição’ de Stálin ao fazer apelo na Câmara


Em audiência na Câmara dos Deputados, o procurador Felipe Gimenez defendeu a necessidade de auditar o sistema eleitoral, explicando que o sistema atual exige que os cidadãos acreditem na palavra da autoridade eleitoral. O procurador explicou que o sistema puramente eletrônico retirou direitos de cidadania da população, que não pode acompanhar a contagem dos votos. Gimenez disse: “A nossa cidadania, o grau de cidadania que tínhamos quando sabíamos o voto que dávamos, como era contado. O estado é laico. O povo brasileiro não tem que confiar nos ministros do STF. Eu não confio nos ministros do STF e não sou obrigado a confiar. Nenhum cidadão é obrigado a confiar em servidor público. Os atos administrativos devem ser regidos pelo princípio da publicidade. Ser público é ser compreendido pelo povo”. 

O procurador defendeu a importância da contagem pública dos votos, afirmando ser necessário enfatizar esse aspecto na PEC: “Esta PEC tem que ser corrigida para devolver ao povo brasileiro a contagem pública dos votos. Se essa PEC for aprovada em sua redação original, ela coloca a tampa do caixão no Brasil, pois ela estabelece, a nível constitucional, a contagem secreta de votos. Lembrem a lição de Stálin: o que importa é quem conta os votos. Fazer contagem secreta é fraudar a própria democracia. Em um regime representativo e democrático, o povo brasileiro deve ter o domínio do processo eleitoral. Nós não estamos vivendo em uma democracia há 25 anos: debaixo de um monte de sofismas que confundem a vontade popular”.

Felipe Gimenez explicou que só o escrutínio público pode realmente devolver a confiança no sistema eleitoral: “O que o povo quer é escrutínio público, é seu país de volta, é uma democracia verdadeira, onde, de fato, o povo seja soberano e tenha poder sobre o momento de deliberação. Não queremos continuar debaixo dessa obscuridade onde só o agente público domina o processo eleitoral. Essa é a razão pela qual o Paraguai devolveu as urnas eletrônicas que o Brasil ofereceu. Hoje, eu, ao votar, sou obrigado a ter fé no serviço público em um país que é laico. Sou obrigado a ter fé em um dos 11 ministros do STF. Isso é exigir demais, é abusar demais do povo brasileiro”.

A deputada Bia Kicis, por sua vez, pronunciou-se: “Sempre repudiei a contagem secreta em uma sala fechada do TSE (...). Sem o voto impresso, não há escrutínio público. Gostaria de afastar a ideia de que a PEC é uma traição. Em nenhum momento, os autores ou signatários tiveram a intenção de colocar uma PEC que não servisse ao que é necessário, ao clamor do povo brasileiro. O voto impresso auditável permite a contagem pública: 100% das urnas precisam ter impressora. Completar o sistema eleitoral de forma igual. Uma amostragem em apenas algumas urnas, dessa forma, só mostra que essas funcionam corretamente”.


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