O procurador Marcelo Rocha Monteiro depôs, como testemunha, no processo movido contra o deputado Daniel Silveira no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado está preso, em prisão domiciliar, a mando de Alexandre de Moraes, em decisão confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, por sua fala em um vídeo. Questionado se houve crime no vídeo do deputado, o procurador explicou a diferença entre ofender uma pessoa e cometer um crime: “uma coisa é a pessoa se sentir ofendida, outra coisa é a pessoa que ofendeu cometer crime”. O procurador explicou o art. 53 da Constituição e afirmou: “não há possibilidade de um deputado cometer crime por meio de palavras ou opiniões”.
O procurador também apresentou um exemplo, em que um grupo de parlamentares xingou, aos gritos, o presidente da República, e nenhum sofreu qualquer penalidade ou constrangimento. Monteiro apontou que chamar alguém de geno*** claramente tipifica o crime de calúnia, e, por ser contra o presidente da República, há um tipo específico na Lei de Segurança Nacional, mas ninguém foi preso porque parlamentares têm imunidade.
O procurador acrescentou: “A gente quer que a disputa política se dê dentro do Parlamento, e para isso a liberdade de falar tem que ser mais ampla que a do cidadão comum”. Ouça, no vídeo, o texto de apresentação do recém-lançado “Sereis como deuses”.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro é coautor do livro “O Inquérito do Fim do Mundo - o apagar das luzes do direito brasileiro” e do livro “Sereis como deuses: O STF e a subversão da Justiça”, ambos à venda na Livraria Folha Política.
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