sábado, 8 de maio de 2021

PTB aciona corte internacional contra Alexandre de Moraes, do STF: ‘não existem limites jurídicos que não esteja disposto a ultrapassar’


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou nova denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, pela perseguição sistemática a opositores políticos, agravada agora com a perseguição ao partido e a seu presidente, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes e o próprio Supremo já são alvo de diversas denúncias devido à perseguição política que vêm promovendo.

A petição do PTB explica que, no Brasil, não há como limitar a atuação do ministro do Supremo: “não há remédio jurídico no ordenamento jurídico brasileiro apto a fazer cessar as violações a direitos fundamentais e humanos praticadas de forma reiterada pelo Ministro Alexandre de Moraes, vez que o controle das suas  decisões é feito pelo próprio Tribunal e, em todas as tentativas já realizadas para combatê-las, a Corte se manteve inerte, ratificando os atos ilegais, inconstitucionais e violadores de direitos humanos fundamentais praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do “Inquérito das Fake News” e do “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”.

Na petição, o PTB lembra que o ministro Alexandre de Moraes foi indicado para relatar o inquérito Fake News, conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, contrariando a norma de livre distribuição, e afirma: 

“Mas com o tempo, a referida escolha parece fazer sentido. O Ministro Alexandre de Moraes tem mostrado que não existem limites jurídicos que não esteja disposto a ultrapassar.

As suas ações falam por si. O Denunciado decretou prisões arbitrárias, fechamento de veículos de comunicação, censurou reportagens e jornalistas, sem que os seus pares tenham se posicionado de modo a condenar as atuações violadoras da ordem jurídica vigente.

Agora, utiliza dos Inquéritos arbitrários para perseguir e intimidar indivíduos no exercício das suas liberdades de expressão, de manifestação e política.

Portanto, a sua escolha como Relator não foi por acaso”.

O PTB explica ainda: “Além de todas as graves violações a direitos fundamentais e a direitos humanos consagrados nos documentos internos e internacionais já apontadas na Denúncia apresentada em 2020 por este Denunciante, agora o Ministro Alexandre de Moraes iniciou uma nova fase da sua saga intimidatória, opressora e violadora do Estado de Direito”.

A petição relata que o ministro Alexandre de Moraes passou a utilizar seus inquéritos para a perseguição direta ao partido e a seu presidente, Roberto Jefferson, e aponta: 

“A sua atuação enviesada não é por acaso. Na verdade, a sua atuação mais parece uma busca por vingança, utilizando o Denunciado de toda a estrutura estatal colocada à sua disposição para constranger, oprimir e intimidar o Denunciante, o seu Presidente e todos àqueles que a eles se alinham politicamente.

A liberdade política bem como a pluralidade política são requisitos indispensáveis à existência de um regime verdadeiramente democrático, cabendo ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, protegê-las a todo custo.

Mas ao se analisar o presente caso, o que se tem é um Supremo Tribunal Federal virando as costas para a democracia e para o Estado de Direito e deixando a cargo de um Ministro, o ora Denunciado, a incumbência de perseguir os apoiadores do atual Governo democraticamente eleito, mas pelo qual eles não têm apreço” .

Ouça trechos da denúncia contra Alexandre de Moraes apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 


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