O deputado estadual gaúcho Eric Lins, que era Procurador do Estado, anunciou, pelas redes sociais, que protocolou pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, após o voto no agravo que levou à anulação da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
No pedido, Lins explica que a Lei do Impeachment prevê que é crime de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal votar quando houver suspeição. Lins explica: “o ministro proferiu julgamento no Agravo Regimental na petição cujo provimento importava exatamente na invalidade da delação de Sérgio Cabral que o citava. Portanto, independentemente de qualquer juízo de valor quanto à veracidade da delação, o julgador tinha interesse no julgamento do processo em favor de uma das partes”.
Ouça trechos do pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli.
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