segunda-feira, 14 de junho de 2021

Senador Marcos Rogério denuncia graves violações perpetradas pela CPI da Pandemia: ‘Afronta à Constituição’


Em coletiva de imprensa a respeito da CPI da Pandemia,  também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça” e “Tribunal de Renan Calheiros”, o senador Marcos Rogério assestou o oportunismo e as contradições de membros da oposição que atacam incessantemente o presidente Jair Bolsonaro, fecham os olhos para investigações de corrupção e criticam posturas adotadas por eles próprios no passado. Outrossim, o congressista voltou a manifestar sua preocupação com a devassa generalizada executada pela CPI, a qual mira cidadãos que sequer são investigados.

Marcos Rogério explanou: “Fiquei muito preocupado com as decisões da CPI. Começam a agir em afronta à Constituição, em afronta ao devido processo, com convocações de pessoas que sequer foram ouvidas na CPI, pessoas que não são investigadas, não respondem a acusações de crimes, mas podem ter suas vidas devassadas em razão de decisões sem o fundamento jurídico adequado”.

O parlamentar foi enfático ao protestar diante da violação de direitos de privacidade e sigilo, a qual ocorreu com Mayra Pinheiro, com o ex-ministro General Pazuello e com o ex-ministro Ernesto Araújo, entre outros: “Que crimes essas pessoas cometeram para justificar uma agressão tão forte a direitos e garantias fundamentais? Você tem outros instrumentos. A possibilidade de tomar depoimentos. Se houver informação truncada, fazer checagem, fazer o contraditório. Quando você esgota todas as outras vias, pode pedir a quebra de sigilo. Pedir quebra de sigilos em um primeiro momento, para quem não é sequer investigado, é uma medida extrema e muito perigosa”.

Nesta toada, ele salientou: “O Parlamento, a casa de onde partem as normas e as leis, deveria ser o primeiro a cumprir as leis e garantias constitucionais. Você não pode fazer da CPI um instrumento para bisbilhotar a vida das pessoas sem que haja justa causa, uma necessidade imperiosa para isso”.

Ademais, o parlamentar criticou posturas adotadas pelo STF: “O STF não pode abrir a CPI, mas fechar as portas para investigações de corrupção. A CPI não nasceu para investigar o presidente Jair Bolsonaro. Nasceu para investigar ações e omissões de estados e municípios. Se não puderem ser investigados governadores, estados e municípios que receberam bilhões de reais, a CPI é inócua. Vai virar a CPI das narrativas. É preciso seguir o caminho do dinheiro, buscar as evidências, provas”.

Neste contexto, o senador rememorou investigações de corrupção envolvendo governadores, mormente o caso de Wilson Witzel, que chegou a sofrer impeachment no Rio de Janeiro: “Tem governador que já foi investigado e cassado, perdeu o mandato, por desvios, por corrupção, com o dinheiro da pandemia. Como a CPI não vai aprofundar a investigação neste aspecto?”.


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