quinta-feira, 29 de julho de 2021

Bolsonaro reage ao STF, emite dura nota e aponta graves violações à Constituição: ‘querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta’


O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota pública em resposta ao Supremo Tribunal Federal, que, por seus canais oficiais, divulgou o que chamou de “verdades do STF”, afirmando que o tribunal não retirou poderes do governo federal durante a pandemia. A nota do presidente diz: 

O Presidente da República e o STF.

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a Estados e Municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

- Desta forma, o STF delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

- O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas. 

- Em nenhum momento este governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta.

- Sempre defendi, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

- A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população.

- Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos. 

QUE DEUS ABENÇOE O NOSSO BRASIL. 

Presidente Jair Bolsonaro

Pela manhã, o presidente disse a cidadãos que responderia ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro disse: 

Vou rebater logo mais a nota do STF de ontem, dizendo que não tirou poderes meus. É fake news! Tem uma decisão, acho que é de março. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu um crime, ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no art. 5º da Constituição, inclusive o ir e vir. Mais que estado de sítio. Porque estado de sítio, se eu decretar, só entra em vigor depois que o Congresso aprovar. E, se tiver problema, eu respondo. Prefeito não responde por ter prendido mulher na praia, ter algemado pessoas em praça pública, por ter decretado toque de recolher, obrigado o cara a ficar em casa, o cara que não tinha nada, não tinha o que comer. Porque uma parte considerável, quase 40 milhões de pessoas, viviam da informalidade, trabalhavam de manhã para comer de noite. Fecharam templos religiosos. Fizeram barbaridade, acobertado pelo Supremo. Acobertado, não, mas autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. E veio o Supremo, ontem, no seu canal oficial, falar em fake news. Eu não fechei um botequim no Brasil. Não adiantava eu tomar providência, porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. E o que alguns fizeram no passado não foi lutar por salvar vidas, não. Foi luta por poder. Tentaram nos derrubar pela economia.

O presidente também questionou: 

Por que um ministro do STF vai pra dentro do Congresso, conversa com lideranças, e no dia seguinte várias dessas lideranças trocam os integrantes de comissão? qual é o poder de convencimento do seu Barroso? Que briga nos olhos dele! Acho que todos nós queremos ter esse poder de convencimento dele, pra dentro do parlamento. Não foi com pessoas humildes, foi pra dentro do CN. Eles não querem o voto democrático. Eles estão contra a democracia. Hoje vamos demonstrar várias inconsistências. Algumas coisas inacreditáveis.


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