quinta-feira, 29 de julho de 2021

Bolsonaro rebate nota do STF: ‘É fake news!’, e afirma: ‘Eles estão contra a democracia’


O presidente Jair Bolsonaro teve uma longa conversa com cidadãos nos jardins do palácio da Alvorada esta manhã, quando rebateu o vídeo publicado pelo Supremo Tribunal Federal em seus canais oficiais. Bolsonaro disse: “Vou rebater logo mais a nota do STF de ontem, dizendo que não tirou poderes meus. É fake news! Tem uma decisão, acho que é de março. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu um crime, ao dizer que prefeitos e governadores, de forma indiscriminada, poderiam simplesmente suprimir todo e qualquer direito previsto no art. 5º da Constituição, inclusive o ir e vir. Mais que estado de sítio. Porque estado de sítio, se eu decretar, só entra em vigor depois que o Congresso aprovar. E, se tiver problema, eu respondo. Prefeito não responde por ter prendido mulher na praia, ter algemado pessoas em praça pública, por ter decretado toque de recolher, obrigado o cara a ficar em casa, o cara que não tinha nada, não tinha o que comer. Porque uma parte considerável, quase 40 milhões de pessoas, viviam da informalidade, trabalhavam de manhã para comer de noite. Fecharam templos religiosos. Fizeram barbaridade, acobertado pelo Supremo. Acobertado, não, mas autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. E veio o Supremo, ontem, no seu canal oficial, falar em fake news. Eu não fechei um botequim no Brasil. Não adiantava eu tomar providência, porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. E o que alguns fizeram no passado não foi lutar por salvar vidas, não. Foi luta por poder. Tentaram nos derrubar pela economia”.

Bolsonaro relatou como seu governo lutou para manter a economia em funcionamento, com mecanismos como o Pronampe e o auxílio emergencial. O presidente disse: “A nossa equipe competente, fizemos projetos como o Pronampe, veio o auxílio emergencial. Gastamos em um ano de auxílio emergencial mais que 10 anos de Bolsa Família. E ainda tem gente que reclama. O estado não pode pagar por muito tempo isso, porque o estado quebra”. Bolsonaro relatou o que ocorreu na Venezuela, que distribuiu auxílios para a população enquanto aproveitava preços altos do petróleo, e disse: “O petróleo estava 130 dólares, quando passou para 30, acabou o dinheiro”. 

Bolsonaro disse: “o que leva um país para a frente é sua força de trabalho, a liberdade de seu povo, sua capacidade de investir. Se fosse só rodar a casa da moeda no Rio, tava tudo resolvido. O próprio Lula falou que, se fosse presidente, mandaria imprimir 300 bilhões de reais. Papel no mercado é inflação”.

O presidente acrescentou: “Nós queremos é voto democrático. Por que um ministro do STF vai pra dentro do Congresso, conversa com lideranças, e no dia seguinte várias dessas lideranças trocam os integrantes de comissão? Qual é o poder de convencimento do seu Barroso? Que briga nos olhos dele! Acho que todos nós queremos ter esse poder de convencimento dele, pra dentro do parlamento. Não foi com pessoas humildes, foi pra dentro do Congresso Nacional. Eles não querem o voto democrático. Eles estão contra a democracia. Hoje vamos demonstrar várias inconsistências. Algumas coisas inacreditáveis. São aquelas coincidências… tem uma demonstração que… ela pode acontecer? Pode. Mas é a mesma coisa que você ganhar 7 vezes consecutivas na Mega Sena. Nem João Alves conseguia tamanho feito”. 

Respondendo a um cidadão, Bolsonaro disse: “Mais importante de tudo: a contagem pública. E a contagem pública não pode ser via apertar um botão de um computador. Então, quando falam que eu sou ditador… estou fazendo exatamente o contrário. Eu sempre ouvi dizer, vocês também, que a democracia não tem preço. E o gasto não chega a 2 bilhões, não. E se chegasse, já está acertado com a Economia, a gente paga. Não tem preço. Vai ser bem menos que isso daí”. 

Respondendo a cidadãos que questionavam se os recursos do fundão eleitoral bilionário não poderiam ser usados para promover eleições limpas, Bolsonaro disse: “Não pode tirar, é uma lei de 2017. Tudo que exceder a lei vai ser vetado, tudo. Eu sou obrigado a cumprir a lei. E a lei diz, no caso do fundão, que o valor para o ano seguinte é o que houve nos anos anteriores mais a inflação. Eu sou obrigado a sancionar isso aí, porque eu tenho que cumprir a lei. Um deputado pode votar o que bem entender. Eu não. Se eu vetar algo que está previsto em lei, ou sancionar algo que cause despesas sem apontar a fonte de custeio, estou incurso em crime de responsabilidade. Então, o que eu posso fazer eu faço. Nós temos ministérios técnicos. Todos os ministérios nossos finalísticos têm pessoas competentes lá. Os ministérios políticos, alguns tem políticos. Decidi agora por um político na Casa Civil. Eu tenho que governar com o maior número de parlamentares. Se eu alijar um grupo ou outro, eu não tenho maioria nem para aprovar leis ordinárias. É a regra do jogo. Se você não gosta de um deputado ou senador, melhora no futuro. Ou votou nele com que responsabilidade?”

O presidente lembrou: “As medidas restritivas foram impostas por prefeitos. Vimos barbaridades…”. Bolsonaro lembrou casos emblemáticos como em Araraquara e outras cidades que impuseram limitações de direitos, e disse: “o vereador poderia questionar o decreto, em parte ou no todo, via projeto de decreto legislativo. Eu não tomei conhecimento de que nenhum vereador no Brasil tenha contestado as medidas do prefeito”. 

Bolsonaro também mencionou decisão do ministro Alexandre de Moraes, dizendo: “O Alexandre de Moraes diz lá que as medidas restritivas, todas elas, tinham comprovação científica, em abril do ano passado. Nem agora têm comprovação científica”. O presidente acrescentou: “eu tenho uma nota agora, não é pra peitar o STF. Até porque eu estou por cima”. 

O presidente disse: “Nós vamos demonstrar lá tudo o que nós fizemos, em meia dúzia de pequenos parágrafos, pra todo mundo entender. Não só na questão financeira. O total do gasto do endividamento de vocês, foi mais de 700 bilhões no ano passado. Não só pra Saúde”. 


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