domingo, 4 de julho de 2021

Procurador alerta para desonestidade intelectual do STF e risco de distorção do voto auditável


Durante superlive promovida pela coalizão Convergências, o procurador Felipe Gimenez falou sobre a necessidade do escrutínio público dos votos e explicou por que considera que o relatório apresentado pelo deputado Filipe Barros na Comissão Especial do Voto Impresso pode ser aprimorado. Segundo o procurador, qualquer proposta de lei tem que se prevenir contra intervenções do Supremo Tribunal Federal, especialmente neste tema. 

O procurador explicou a necessidade do voto impresso para garantir o direito do cidadão de ter domínio sobre seu voto, e afirmou que a lei a ser aprovada não pode deixar brechas para interpretações do Supremo Tribunal Federal. Gimenez afirmou: “como nós temos uma Corte Constitucional que é desonesta intelectualmente em seus argumentos, somos obrigados a legislar deixando positivado o óbvio”. 

Felipe Gimenez sugeriu que o relator incorpore conceitos fundamentais à lei, “para que não sobre espaço retórico para o STF fazer novamente aquele festival de bizarrices”. O procurador alertou: “o Legislativo é que faz a norma. Nosso Congresso Nacional acostumou a ter o seu papel usurpado pela corte constitucional. A corte constitucional deve aplicar a lei, não fazer a lei”. 


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