sexta-feira, 16 de julho de 2021

Promotores e procuradores reiteram denúncia contra Alexandre de Moraes em Corte Internacional: ‘intensificou as medidas processuais arbitrárias’


A Associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público que defendem direitos e garantias fundamentais, entregou manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no âmbito da Representação apresentada à entidade contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal. 

Na manifestação, os promotores e procuradores esclarecem que “o Supremo Tribunal Federal não apenas mantém como intensificou as medidas processuais arbitrárias em face dos investigados nos Inquéritos Judiciais instaurados ex officio pela Corte Suprema”, razão pela qual é necessária a atuação da Corte internacional. 

O MP Pró-Sociedade explica: “No último dia 26 de Junho completou-se aniversário de um ano da Denúncia apresentada por esta Associação de Membros do Ministério Público brasileiro acerca dos abusos cometidos contra investigados e advogados nos autos dos Inquéritos n.º 4.781 e 4.828 (dentre outros sigilosos dos quais não se tem acesso, nem mesmo as partes investigadas no procedimento)”.

Os promotores e procuradores apresentam um resumo das ilegalidades e das violações de direitos fundamentais, esclarecendo, a cada item, os direitos violados pelo STF, e apontaram: “Diante de todo esse quadro fático, constata-se mais uma vez que a Suprema Corte brasileira tornou-se o único Poder da República sem nenhum controle, representando assim uma ameaça concreta às liberdades civis dos brasileiros e à democracia”. 

O MP Pró-Sociedade pede a imediata paralisação da investigação no inquérito das “Fake News”, que a Corte recomende a anulação da referida Investigação, e o estabelecimento de indenização às vítimas, entre outros pedidos. 

Leia a manifestação do MP Pró-Sociedade:























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