terça-feira, 6 de julho de 2021

Senador Contarato tenta se destacar ao questionar almirante indicado por Bolsonaro e recebe aula


No decorrer de sabatina destinada a avaliar a indicação realizada pelo presidente Jair Bolsonaro do Almirante Claudio Portugal de Viveiros ao STM - Superior Tribunal Militar -, o senador Fabiano Contarato adotou um tom crítico ao abordar recente pronunciamento do presidente do STM no que concerne à política brasileira e às instituições, além de abordar o caso do General Pazuello e as sanções por ter discursado ao lado do presidente Jair Bolsonaro em um evento. 

Contarato referenciou a declaração do presidente do STM, a qual continha severas críticas à esquerda: “Eu queria saber se é papel de um Ministro do STM alertar a população sobre as consequências das eleições do ano que vem. Qual a visão do senhor sobre manifestações de integrantes da Corte nesse sentido? Para eu me fazer entender sobre por que eu estou perguntando isso, é porque, recentemente, o Presidente do STM, General Luis Carlos Gomes Mattos, concedeu entrevista à revista Veja e declarou que, aspas: ‘A oposição está esticando demais a corda", fecho aspas. Disse ainda que a oposição, aspas, ‘... não tem apreço pela democracia e são os que defendem a ditadura e apoiam os ditadores’, fecho aspas”.

O almirante respondeu de maneira impactante e demonstrando embasamento, além de defender a liberdade de expressão do presidente do Superior Tribunal Militar.

O oficial salientou: “Sobre a questão que envolveu o General Pazuello, aquilo foi tratado fora do âmbito da Justiça Militar, porque não se tratava de um crime militar. Aquilo foi procedido de acordo com o regulamento disciplinar do Exército, foi adotado no contexto de um procedimento administrativo disciplinar, em que o General Pazuello apresentou por escrito e verbalmente as suas argumentações junto ao Comandante do Exército. Então, eu diria ao senhor que foi cumprido todo o processo previsto e que foram dados a ele, dentro dos princípios que regem a Justiça, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Portanto, coube ao Comandante do Exército fazer a avaliação, compete a ele fazer a avaliação do que aconteceu naquele episódio”.

Ademais, o oficial da Marinha asseverou: “Sobre as afirmações do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar, eu, em primeiro lugar, considero que essas afirmações são dentro de um contexto da possibilidade de liberdade de expressão, de manifestação do seu pensamento. Não é? Então, eu acho que não seria impróprio que ele tivesse feito algumas manifestações dentro do contexto de livre manifestação do pensamento. Não teria aqui maiores considerações a respeito das afirmações que ele fez, até por uma questão de ética, mas eu entendo que talvez o principal aspecto, Senador Fabiano, que ele queira salientar quando ele faz os comentários é a devida separação das funções entre os diversos órgãos da estrutura do País. Então, dentro de cada competência, que houvesse, então, uma definição clara da separação de funções de cada segmento”.


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