quinta-feira, 8 de julho de 2021

Senador Fernando Bezerra diz que Forças Armadas defendem a Constituição: ‘todos os dias as garantias individuais têm sido atropeladas na CPI’


No plenário do Senado, o senador Fernando Bezerra manifestou-se contra os excessos que vêm ocorrendo na CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça” e “Tribunal de Renan Calheiros”. O senador afirmou: “a Constituição veio para enraizar de vez a democracia no Brasil. E o enraizamento da democracia se dá pela garantia dos direitos individuais”. 

Fernando Bezerra relatou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, na CPI, “todos os dias as garantias individuais têm sido atropeladas”. O senador acrescentou: “a CPI não está investigando. Ela está pré-julgando, ela está concluindo antes de apurar os fatos.  O dia de hoje foi muito triste. Pelas decisões que foram tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Fiz um apelo ao presidente Omar Aziz, mas quero dizer especificamente em relação à nota do Ministério da Defesa e das Forças Armadas”. O senador prosseguiu: “o direito individual do servidor público federal, seja militar ou civil, é igual. E fazer declarações, apresentar adjetivos, conclusões apressadas,  aligeiradas, isso sim atropelou a Constituição Federal. E é em nome dela que as Forças Armadas estão se posicionando”. 

O senador Fernando Bezerra alertou: “não podemos nos calar numa narrativa que quer se construir antes de ter as provas, antes de ter a materialidade. O que nós estamos vendo é isso. E nós todos temos que ser vigilantes. Nós não podemos achar que o que está acontecendo lá na Comissão Parlamentar de Inquérito é uma brincadeira”. Bezerra explicou: “As pessoas estão sendo coagidas, estão sendo forçadas, estão sendo interrompidas nas suas respostas. Isso é todo dia. Não é um dia só”. 

Fernando Bezerra pediu ao presidente do Senado que tome providências contra os excessos da CPI e pela preservação da imagem do Senado. Ele disse: “É importante que a instituição do Senado Federal possa se manifestar. Não podemos ficar prisioneiros de uma maioria eventual de uma comissão parlamentar de inquérito que não fala em nome do plenário, que não fala em nome desta instituição. De fato, os excessos cometidos é que levam à declaração que hoje foi feita pelo Ministério da Defesa”. 


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