quinta-feira, 15 de julho de 2021

Senador Marcos Rogério bate boca com Renan Calheiros na CPI, aponta ilegalidade e retruca Omar Aziz


No decorrer de discussões e debates ocorridos antes do depoimento de Cristiano Alberto Carvalho, representante da empresa Davati Medical Supply, à CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça” e “Tribunal de Renan Calheiros”, o senador Marcos Rogério envolveu-se em entrevero com Renan Calheiros ao denunciar inquietantes violações à Constituição Federal e aos direitos fundamentais de cidadãos. Marcos Rogério esmiuçou e pormenorizou os motivos pelos quais a CPI estaria atuando ilegalmente, o que eliciou forte reação por parte de Renan Calheiros e de seus aliados.

O senador Marcos Rogério assinalou: “Quebra de sigilo não pode ser em requerimento genérico. A quebra de sigilo deve ser feita em ato devidamente fundamentado, relativo a fatos que, servindo de indício de atividade ilícita ou irregular, revele a existência de causa provável apta a legitimar medida que guarde manifestíssimo caráter excepcional. Tem de haver fundamentação, causalidade, tem de haver um indício evidente. Aqui tem um fato genérico”.

Após ser interrompido por Renan Calheiros, Marcos Rogério hachurou: “Isso não tem nada a ver com prazo prescricional”. Omar Aziz interviu, saindo em defesa de Renan Calheiros, e foi rebatido pelo senador Eduardo Braga. Marcos Rogério complementou: “Tem vício de forma e de conteúdo (...). Essas coisas genéricas não funcionam. Você fala em quebra de sigilo fiscal para fazer comparativo. E a quebra de sigilo de comunicações? É para fazer comparativo também? Com quem falava, do que falava, com quem tratava? Com todo o respeito, se querem fazer atropelando, façam, mas o que desobedece o devido processo legal não cabe a esta CPI”.

Eduardo Braga, por seu turno, asseverou: “Estão quebrando sigilos telemático, fiscal, telefônico, sem fundamentação (...). É uma temeridade. Deveria ser detalhado, deveria ser fundamentado (...). Precisamos de respeito aos direitos fundamentais, individuais, à Constituição, à legislação democrática de nosso país”.

Renan Calheiros exaltou-se: “Esses sigilos já foram quebrados (...). Há um prazo prescricional de 5 anos”. Marcos Rogério voltou a rebater o relator: “Que se modifique o requerimento inserindo a manifestação da Receita”. 

Após Renan Calheiros afirmar que a exigência do senador Marcos Rogério seria “sem lógica” e que não haveria qualidade jurídica, o parlamentar retrucou: “Sem lógica é o que apresentaram aqui. Qualidade jurídica e técnica é o que o relator Renan Calheiros está apresentando? Essa qualidade técnica é o que o Brasil está vendo. A fundamentação jurídica para quebras de sigilo genéricas”. Os senadores Fabiano Contarato e Eliziane Gama saíram em defesa de Renan Calheiros, Marcos Rogério retorquiu e Omar Aziz interveio novamente.


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