segunda-feira, 12 de julho de 2021

Senador Marcos Rogério se pronuncia sobre voto impresso auditável após confronto entre Bolsonaro e ministros do STF


O senador Marcos Rogério pronunciou-se em defesa do voto impresso auditável após intenso confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ministros do STF.

O senador lembrou que cabe ao Congresso a iniciativa de legislar: “Trata-se de uma análise democrática no âmbito do Parlamento Brasileiro, poder legitimamente constituído para votar emendas constitucionais. Não tem o menor sentido qualquer tipo de oposição de quem quer que seja sobre o processo propriamente dito. Ou seja, sobre as votações. Opiniões podem ser dadas por quaisquer pessoas, magistrados ou não. O fato de o Congresso estar discutindo o voto auditável não autoriza a quem quer que seja fazer ataques ou considerar isso um ataque à democracia. Ataque à democracia é não considerar como natural e legítimo que o Parlamento vote qualquer alteração. Na Câmara e no Senado estão os legítimos representantes do povo brasileiro”.

Neste contexto, o parlamentar alfinetou Barroso e enviou uma indireta: “É um contrassenso ver ardorosos defensores de direitos de minorias se arvorarem em críticas à busca do voto auditável, que representa, ao que se percebe, o anseio de um número considerável de brasileiros. O voto auditável está longe de ser um retrocesso. É um avanço democrático e dá uma segurança maior ao processo eleitoral. A proposta é ampliar o controle da higidez da votação, o que deveria ser louvado, e não criticado, como se faz, muitas vezes desonestamente”

O senador questionou a motivação dos que se opõem à auditoria das eleições: “Todos os dias vemos argumentos diversos de pequenos grupos que se colocam contra a implementação do voto auditável, como se conferir mais segurança e controle ao processo eleitoral fosse um retrocesso. Pergunto, qual o risco de implementar um mecanismo adicional para que, em caso de necessidade, tenhamos a auditagem dos votos?”

Marcos Rogério ressaltou, ainda, que também é autor de uma proposta nesse sentido: “O que buscamos é o aperfeiçoamento e a segurança do sistema de votação e apuração. No Senado, sou o autor da PEC que busca implementar o voto auditável nas eleições.  A proposta aguarda a assinatura de 1/3 dos senadores para começar a tramitar. Das 27 necessárias, temos até o momento 16 nomes”.

Nesta toada, o parlamentar pediu que membros do TSE e do STF respeitem a soberania legislativa do Congresso Nacional: “Não se trata de pôr em dúvida o processo eleitoral, mas pergunto: que obrigação tem o eleitor de confiar de maneira absoluta que a urna eletrônica registrou corretamente o seu voto? Por que negar ao eleitor a obrigação de confiar em seu voto? Não é duvidar da lisura dos técnicos do TSE, mas saber que não há sistema perfeito. Espera-se que o TSE aguarde serenamente a decisão do Parlamento Brasileiro, democrática e soberana. Caso a PEC do voto auditável seja aprovada, que o TSE a cumpra integralmente, respeitando a democracia que tanto defendemos”.


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