quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Mais de 200 advogados assinam notícia-crime contra Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de autoridade e interferência na PF


O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) apresentou ao Ministério Público Federal uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A peça foi assinada por mais de 200 advogados e denuncia o ministro por abuso de autoridade e interferência na Polícia Federal, e pede que o PGR analise a necessidade de afastamento do cargo e prisão domiciliar, para impedir que o ministro interfira na investigação. 

Pelas redes sociais, o diretor jurídico do INAD, dr. Pierre Lourenço, explicou: “O INAD, através do presidente Rodrigo Salgado e diretor jurídico Pierre Lourenço, com o apoio de mais de 200 valorosos Advogados independentes e membros de outras associações/movimentos do mais alto gabarito, subscreveram a Representação Criminal para investigar possíveis crimes praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que tange aos atos suspeitos praticados nos inquéritos movidos contra o Presidente Bolsonaro e Roberto Jefferson. Foi requerido ao PGR a análise da necessidade do pedido de afastamento do cargo e prisão domiciliar contra o ministro para evitar que ele interfira nas investigações”.

A peça explica que o crime de interferência na Polícia Federal ocorreu quando o ministro afastou, ilegalmente, um delegado da PF de seu cargo. 

Sobre o crime de abuso de autoridade, a peça explica que a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, foi ordenada sem comprovação de nenhum dos crimes mencionados na decisão, e ignorando parecer contrário do Ministério Público. 

A peça aponta ainda que o ministro Alexandre de Moraes “tem, de modo costumeiro, abandonado a boa prática do direito ao se colocar repetidas vezes na qualidade de vítima e juiz, ou de acusador e juiz, em flagrante ofensa ao princípio acusatório e ao devido processo legal”. 


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