quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Senador Esperidião Amin fala sobre ‘coisa de máfia’, alfineta Fux e defende votação do impeachment de Moraes, do STF


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Esperidião Amin apoiou o pedido do senador Lasier Martins para regulamentar a tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos se acumulam nas gavetas do presidente da Casa, sem participação dos outros senadores. 

O senador Esperidião Amin afirmou: “Eu não posso deixar que o meu querido amigo Lasier Martins fale mais uma vez sobre o Requerimento 11, que eu subscrevi e considero essencial para que haja Estado democrático de direito, ou eu vou sancionar aqui, vou trazer para esta Casa a frase que alguns usaram em outros tempos – "mexeu com um, mexeu com todos". Que história é essa? Mexeu com um, mexeu com todos é uma proclamação cabível na máfia, mas não no Poder Legislativo ou no Poder Executivo e muito menos no Poder Judiciário. Mexeu com um, mexeu com todos, isso é coisa de máfia. Isso não é coisa de Estado democrático de direito em que todos são submetidos à lei”.

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia ressaltado sua aversão à conduta de Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro disse: "O próprio ministro Fux falou: mexeu com um mexeu com todos. Não é assim. Se um militar faz alguma coisa errada, o que nós fazemos? A gente investiga. Se tiver responsabilidade, vai pagar o preço. Altíssimo. Agora, não pode ter corporativismo nessas questões".

O senador Esperidião Amin explicou: “no caso, o que o Lasier preconiza – e eu aprovo e apoio – é que – e isso compete à Mesa e compete à Mesa prosseguir – se o pedido de impeachment cumpre os dispositivos legais, ele deve passar para a etapa seguinte, jamais conferindo a alguém, monocraticamente, o direito de usar o pedido para os seus interesses pessoais”.

O senador apontou que a Procuradoria-Geral da República, assim como o Supremo, também agiu no sentido de invadir competências do Legislativo, o que ele considerou contrário ao Estado de Direito. Amin disse: “Então, eu gostaria de fazer dessas duas circunstâncias, acrescidas ainda daquelas que eu coloquei na arguição ao Procurador-Geral da República: primeiro, a Procuradoria-Geral da República impugnou uma lei aprovada...vetada e aprovada pelo Congresso, que estabelecia que o voto seria auditável (art. 59-A da Lei nº 13.365), aprovada por esta Casa e pela Câmara. A Procuradoria começou essa confusão. Em 2018, monocraticamente, e, em 2020, no Plenário, o Supremo entendeu que colocar o cupom do voto fora do alcance do eleitor era violar o segredo do voto. Então, eu assinalo esses abusos de poder, a meu ver e escancaradamente à nossa vista, como também atentatórios ao Estado democrático de direito”.

O senador Esperidião Amin mencionou sua fala na sabatina do Procurador-Geral Augusto Aras, quando o questionou sobre a participação da PGR em procedimentos que violam a Constituição no Supremo Tribunal Federal.


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