domingo, 8 de agosto de 2021

Senador Girão faz grave alerta de censura à população por meio de projeto prestes a ser votado no Senado


O senador Eduardo Girão, em vídeo publicado em suas redes sociais, alertou sobre o projeto de lei que, a pretexto de revogar a Lei de Segurança Nacional, cria novos dispositivos que põem em risco a liberdade de expressão de todos os cidadãos. O senador explica que o projeto está indo a votação sem um debate prévio e sem a possibilidade de os senadores apresentarem emendas. 

O senador apontou que a Lei de Segurança Nacional tem problemas conhecidos há muito tempo e disse: “óbvio que precisa ser corrigida, precisa de um novo texto, mas esse texto precisa ser debatido pela sociedade”. Girão explicou que o projeto não passou por comissões e deveria ser debatido em profundidade. 

O senador explicou que o projeto vai reduzir a liberdade de expressão dos cidadãos, em especial na época de eleições, e apontou os riscos: “a gente está vivendo um momento de polarização muito grande, em que as instituições invadem competências…”. Girão disse que, embora os debates sejam essenciais, eles simplesmente não ocorrerão, de forma que ele votará contra o projeto. O senador avaliou: “O Senado perde com isso, na falta desse debate mais aprimorado”.

O senador acrescentou, na descrição do vídeo, os pontos que ele julgou problemáticos. Girão disse: 

A Lei de Seg. Nacional precisa ser atualizada, mas o texto tem problemas

A votação do Projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional no Senado ficou para a próxima semana. Confira os pontos a que me referi no vídeo:

1 - Espionagem - A palavra CONCRETO inserida no artigo pelo relator traz subjetividade e pode fragilizar o crime de espionagem e fazer com que quem divulgue informações secretas ou ultrassecretas escape da punição.

2 - Comunicação enganosa em massa - pode censurar os debates na esfera política e eleitoral acerca da moralidade do agente político, podendo inibir o eleitor divulgar e manifestar sua opinião sobre os candidatos.

3 - Atentado a direito de manifestação - previsões legais como essa podem criar constrangimentos e insegurança jurídica para a atuação das forças de segurança na garantia da ordem Pública.

4 - Ação penal subsidiária por parte de partido político no caso dos crimes contra o Processo Eleitoral - pode levar o debate político, onde deve sobressair o contraditório de ideias, para a esfera jurídica prejudicando o processo eleitoral que terá excessos de judicialização.


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