terça-feira, 24 de agosto de 2021

Senador Lasier Martins faz grave alerta a Pacheco ao pedir votação do impeachment de Moraes, do STF


Em pronunciamento no Senado, o senador Lasier Martins advertiu Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, ao lembrar a responsabilidade do Senado em cumprir seu papel constitucional. 

Lasier Martins afirmou: “E isto é o que diz a Constituição, art. 2º: que os Poderes da União, Judiciário, Executivo e Legislativo são harmônicos e independentes entre si. Só que essa harmonia não está acontecendo; ao contrário, está havendo já há algum tempo uma tensão muito profunda entre o Executivo, entre o Presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal. Só que é bom lembrar, Sr. Presidente, que, acima do art. 2º da Constituição, há o art. 1º, o soberano primeiro artigo: "Todo o poder emana do povo", e esse poder será exercido pelos representantes eleitos. Isso significa que nós representantes eleitos do povo temos um dever de resolver esse impasse, essa questão da dissensão entre Judiciário e Executivo”.

O senador Lasier Martins lembrou que: “tem sido uma praxe aqui no Senado, há muitos anos, em que todo pedido de impeachment vai para o arquivamento sem o menor exame do Senado Federal” e acrescentou: “caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro, não apenas para dar uma satisfação, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir. A situação é muito séria, é preocupante, é muito tensa. Sabe-se lá que consequências haverá a partir do dia 7 de setembro. Tomara que não aconteça o pior, que a coisa se dê pacificamente. Mas não é só por isso: não vamos agir atemorizados pelas ameaças, vamos agir pelo que manda a Constituição e pelo que manda a lei do impeachment”.

O parlamentar lembrou ainda que os presidentes do Senado vêm engavetando pedidos de impeachment de ministros do Supremo devido a uma brecha na lei, e que ele apresentou um projeto justamente para impedir que essa situação permaneça. Lasier Martins disse: “É verdade que há um pequeno hiato na lei do impeachment no que diz respeito ao tempo que o Presidente do Senado tem para receber o pedido de impeachment. Por isso é que há dois anos tenho aqui no Senado um projeto de resolução, sob o nº 11...O Projeto de Resolução nº 11/2019, que estabelece um prazo de 15 dias para o Presidente receber o pedido de impeachment e, em seguida, encaminhá-lo para a Mesa, que criará uma comissão especial para, em dez dias, dar o parecer sobre o cabimento ou não do pedido de impeachment. Nós estaremos cumprindo a lei e estaremos apaziguando os ânimos dentro daquilo que nos compete”.


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