sábado, 25 de setembro de 2021

Bolsonaro explica PL contra a censura e questiona decisão de Salomão, do TSE: ‘aí é medida que a gente não pode aceitar’


Durante sua entrevista à revista Veja, transmitida em seus canais nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o Projeto de Lei que enviou ao Congresso para garantir a liberdade de expressão nas redes sociais. Questionado sobre qual seria a urgência do assunto, para justificar o uso de medida provisória, Bolsonaro explicou que o assunto se tornou urgente devido aos inquéritos conduzidos no Supremo Tribunal Federal por Alexandre de Moraes para perseguir desafetos políticos, e suas consequências. 

Bolsonaro disse: “a gente entende que não pode falar ‘tem que ter um limite’. Onde é a linha entre eu e você? O que vai fazer a gente trabalhar melhor? Se você começar a não vender revista, deve ter alguma coisa errada”. O presidente lamentou que a Medida Provisória não tenha sido bem recebida. Ele disse: “Não existe a figura de devolução de Medida Provisória. Não existe, mas não vou brigar com o Pacheco. Eu costumo dizer que eu engulo sapos pela fosseta lacrimal”. 

O presidente explicou: “Apresentamos um projeto igualzinho. O Lira já elogiou. Não o projeto, mas a forma. O que está ali são dispositivos da Constituição. Você só pode ter sua página retirada depois do contraditório e de uma ação judicial. Não pode, monocraticamente, ninguém dar uma canetada”. 

O presidente mencionou a “canetada” do corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, e seus impactos. Bolsonaro falou sobre o caso da youtuber Bárbara, do canal Te Atualizei, que teve sua renda confiscada a mando do corregedor. Bolsonaro disse: “aí é medida que a gente não pode aceitar, nem de um lado nem de outro”. 

Bolsonaro questionou por que não há providências semelhantes contra sites e canais de esquerda. Ele perguntou: “por que não toma providência contra essas pessoas também? Só pra cima da gente”. O presidente explicou: “Então, o objetivo, nas mídias sociais, é liberdade. Você vai deixar de frequentar a minha página do Facebook se eu começar a escrever besteira ali. Vai descurtir. E tem que ser assim”.

A decisão de Luís Felipe Salomão mencionada pelo presidente confiscou toda a renda de sites como o de Bárbara, do Te Atualizei, e também da Folha Política, entre outros. [z9] A decisão do ministro não especifica quais conteúdos ele considera “falsos” ou “perigosos”, e estende o confisco a todo e qualquer conteúdo produzido pelas pessoas e empresas que ele escolheu.  Toda a renda da Folha Política está confiscada por ordem do ministro, desde o dia 1º de julho de 2021. Segundo a velha imprensa, a intenção do ato é impedir a atividade da empresa ao impedi-la de obter renda com seu trabalho.

A Folha Política reporta eventos da política brasileira, transmitindo e relatando atos e eventos dos três poderes. Entre os vídeos cuja renda foi “confiscada” e bloqueada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram publicados ao longo dos últimos anos.

Veja o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro.


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