segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Bolsonaro reage após presidente do Senado devolver MP e envia Projeto de Lei contra censura ao Congresso


Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver sem submeter a debate a Medida Provisória do governo Bolsonaro que visava garantir a liberdade de expressão nas redes sociais, o  governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

O Secretário Especial de Cultura do Governo Federal, Mario Frias, explicou: “A pedido do presidente, estruturamos o Projeto de Lei que garante a liberdade de expressão nas redes sociais. Não iremos desistir de impedir a censura! A liberdade é um bem inegociável”.

O Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, Felipe Carmona, acrescentou: “Não desistiremos em lutar pela liberdade de expressão!”

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República esclareceu:

“Liberdade e transparência nas redes sociais: Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei para garantir direitos dos brasileiros na redes. 

Com isso, as provedoras das plataformas terão de apresentar JUSTA CAUSA para excluir e remover conteúdos e usuários.

Este PL segue na mesma linha da MP enviada há alguns dias.

A medida não impede a remoção de conteúdos e perfis, apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades.

Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão.

Liberdade de expressão: para remover e excluir conteúdos e usuários, o provedor de redes sociais terá de notificar o usuário com clareza quanto às motivações para isso, além de oferecer meios para contestação.

Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. O PL vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos.

Com este projeto, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros.

O Governo do Brasil segue buscando meios de aperfeiçoar e garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”.

A deputada Caroline de Toni comentou: 

“BOLSONARO APRESENTA PL CONTRA A CENSURA NAS REDES.

Todas as atividades econômicas devem se guiar por princípios legais e morais: o médico deve zelar pela vida do paciente, a companhia aérea deve zelar pela segurança dos voos, o restaurante deve respeitar as normas sanitárias vigentes e assim por diante.

Mas e quanto às redes sociais? Elas não têm obrigações? Será que podem designar-se juridicamente como veículos de comunicação, mas desempenhar, na prática, atividade editorial sobre as publicações de seus usuários? Será que podem lidar com estes de modo desigual e arbitrário, apesar do contrato ser o mesmo para todos? Será que podem te ofertar um espaço de divulgação e armazenamento de conteúdos para, mais tarde, sem aviso ou justificativa, excluírem tudo e te deixarem na mão?

Bolsonaro está pedindo o mínimo das redes sociais: que justifiquem as exclusões de conteúdo e, assim, abram uma via de diálogo com os usuários. E, a julgar pela reação negativa da grande mídia esquerdista em relação a esse PL, que tenta desconstruí-lo a todo custo (fingindo que não entendeu do que se trata), a proposta é boa mesmo e bateu no ponto certo…”.

O deputado federal Carlos Jordy, por seu turno, argumentou: “Após a devolução pelo Senado da MP sobre liberdade nas redes sociais, Presidente Bolsonaro envia projeto de lei de mesmo conteúdo. A luta pela liberdade de expressão e contra a censura é um dos principais objetivos do Presidente!”.

A deputada Carla Zambelli comemorou a iniciativa: “Precisamos ter nossa liberdade de expressão garantida! Pois as Big Techs se tornaram um tribunal, onde apenas um lado é CENSURADO! Parabéns, presidente Jair Bolsonaro. Liberdade e transparência”. 

O internauta Carlos Ferrari apontou: “Lula quer regular a imprensa, já Bolsonaro quer liberdade nas redes sociais para todos, independente de sua orientação política. Bolsonaro é o risco para as liberdades e para a democracia, diz a imprensa.  Vai entender…”.

A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal abordou o tema em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo, antes da devolução da Medida Provisória. Janaína Paschoal explicou a importância do tema e mostrou pontos que, em sua opinião, precisariam de aperfeiçoamento. 


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