sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Deputado Marcel Van Hattem cobra do STF ‘gesto de moderação’: ‘precisamos que todos os poderes respeitam a Constituição’


O deputado federal Marcel Van Hattem elogiou, da tribuna da Câmara dos Deputados, o gesto do presidente Jair Bolsonaro no sentido de “apaziguar os ânimos” no país. O deputado fez um apelo: “esperamos que gestos nesse sentido sejam dados também pelo STF”, e acrescentou: “precisamos que todos os poderes respeitem a Constituição”. 

Na véspera, o deputado Marcel Van Hattem já havia pedido por gestos de apaziguamento e havia alertado: “se Bolsonaro está esticando a corda, há quem já a tenha arrebentado: o STF tem tensionado muito a relação com o Executivo e alas do Legislativo com atos autoritários, não apenas palavras, como foi o caso da prisão ilegal e inconstitucional de um parlamentar, dentre outros descalabros recentes derivados de um inquérito em desacordo com as regras mais básicas do Estado de Direito”. 

Ouça o texto do deputado Marcel Van Hattem: 

Sobre as manifestações de ontem, 7 de Setembro, vistas em todo o Brasil, mas em particular as que foram realizadas em São Paulo e em Brasília, julgo faltarem visões moderadas que enxerguem a floresta inteira, não apenas algumas árvores. Visões, inclusive, que saibam ser apaziguadoras em vez de contribuir para o tensionamento. Por isso, aguardei um pouco para fazer essa manifestação pública e tentar, com a tranquilidade que for possível, analisar melhor o cenário. 

Em contraste, infelizmente, o que tenho visto desde ontem é mais lenha sendo colocada na fogueira por políticos imediatistas, interessados principalmente nas eleições do ano que vem; e por uma grande parte da mídia, que claramente tem buscado atiçar ainda mais os ânimos nesse momento tão difícil reportando de forma incompleta ou até mesmo incorreta o que aconteceu no dia de ontem. Vou começar minha manifestação falando dela, a grande imprensa brasileira.

A mídia tratou, via de regra, com parcialidade as manifestações de ontem ao, injustamente, denominá-las antidemocráticas, ao passo que as manifestações dos partidos que pedem a “ditadura do proletariado” até mesmo em seus programas registrados no TSE foram tratadas como “em defesa da democracia”. Sabemos, porém, que a maioria das centenas de milhares de cidadãos brasileiros que foram às ruas ontem, insuflados por Bolsonaro ou não, foi protestar com as melhores das intenções, indignada com os abusos que ministros do STF têm cometido. A maior parte foi, portanto, justamente para defender a democracia que tem sido muito mais ultrajada por decisões recentes no Poder Judiciário do que por qualquer outro Poder. 

Focar em cartazes mais extremistas é tática rasteira e condenável, há muito utilizada por jornalistas ou editores para dar o tom ao “todo” que convém ao meio de comunicação, substituindo-o, nas fotos e manchetes, pela parte menos expressiva mas mais radical dos manifestantes. Minha dissertação de mestrado em Jornalismo, aliás, foi justamente sobre esse tema e a terminologia para essa caracterização do todo por meio de recortes do extremismo chama-se na literatura acadêmica de “protest paradigm”. A realidade é que as manifestações nas principais cidades do Brasil foram pacíficas e democráticas: se houve um ou outro arruaceiro, foi exceção. Grande parte da imprensa, por outro lado, tem se calado sobre os excessos do STF e, mais recentemente, do TSE, com as decisões de desmonetizar canais que divulgam opiniões com as quais os ministros não concordam. É uma vergonha que muitos jornalistas - aos quais corretamente devem ser garantidas sempre as liberdades de imprensa e de opinião - não estejam fazendo a mesma defesa desses direitos aos seus novos concorrentes nas novas mídias e redes sociais.

Sobre o conteúdo das manifestações em si, é verdade que Bolsonaro está esticando muito a corda e parte de suas falas merecem repúdio. Não é ameaçando descumprir decisão judicial ou ofendendo Ministros que o presidente conseguirá serenar os ânimos e restaurar a harmonia constitucional entre os Poderes. A estratégia política de Bolsonaro ao longo de toda sua longa trajetória, porém, sempre foi essa, e é incrível que ainda tenha quem se surpreenda. Respondê-lo da forma como estão respondendo o Judiciário e muitos políticos é justamente o que ele mais deseja, pois sempre viveu da polêmica e se fortaleceu com ela. O presidente Bolsonaro, ao focar na revolta popular contra decisões absurdas do STF (incluindo a anulação das condenações do Lula), desvia a atenção das insatisfações populares com o mau desempenho econômico do país (inflação e desemprego), com o seu governo e com a própria figura do presidente, que se vê cada vez mais fragilizado nas pesquisas eleitorais. 

No entanto, se Bolsonaro está esticando a corda, há quem já a tenha arrebentado: o STF tem tensionado muito a relação com o Executivo e alas do Legislativo com atos autoritários, não apenas palavras, como foi o caso da prisão ilegal e inconstitucional de um parlamentar, dentre outros descalabros recentes derivados de um inquérito em desacordo com as regras mais básicas do Estado de Direito. É verdade, também, que Bolsonaro omite que o Procurador-Geral da República que ele mesmo optou por reconduzir à PGR, Augusto Aras, foi quem pediu as mais recentes prisões consideradas abusivas, e não vi ontem nos palanques críticas à escolha de Aras por Bolsonaro; nem lembrando que Flávio Bolsonaro trabalhou para retirar as assinaturas da CPI da Lava Toga no Senado; ou que o presidente Bolsonaro fez a lamentável indicação de Kassio Nunes como ministro do STF. Mas o ministro Alexandre de Moraes foi, de fato, quem autorizou tais prisões. Por outro lado, nunca vimos ações semelhantes frente a ameaças e mesmo ações violentas de manifestantes como de arruaceiros do MST, por exemplo. Pau que bate em Chico nunca bateu em Francisco.

É preciso, antes de fazer a crítica pela crítica, entender por que tanta gente foi pra rua. E, sim, foi MUITA, mas MUITA gente, e falo com experiência de quem já ajudou a organizar muitos movimentos de rua. O fato inquestionável é que há MILHÕES de brasileiros insatisfeitos com as mesmas coisas que liberais e democratas estão insatisfeitos: atitudes autoritárias, decisões com constitucionalidade questionáveis, perda de liberdade de expressão, e assim por diante. Repito: cidadãos comuns e bem intencionados. Legislativo e Judiciário não podem desconsiderar ou depreciar a expressão de tantos cidadãos simplesmente porque não é dos seus agrados - o primeiro artigo da nossa Constituição é bem claro ao afirmar que “todo o poder emana do povo”. 

Ignorar o recado das ruas e só atacar o presidente da República que, de fato, excede-se em suas falas e deve ser também questionado, é tudo o que o lulopetismo deseja, pois pavimenta o caminho para a falsa narrativa segundo a qual Lula é um injustiçado, e não o comprovado corrupto que é. O que precisamos agora é de mais vozes moderadoras, que tentem um apaziguamento dos ânimos, com sensatez e equilíbrio e focando na liberdade e na verdadeira democracia, com adjetivos: democracia liberal, constitucional e representativa. A confusão, a polarização e as reações imediatistas e irrefletidas só interessam àqueles que se alimentam de conflitos.


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