sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Empresários, intelectuais e jornalistas se unem e emitem manifesto contundente contra arbitrariedades de STF e TSE


Um manifesto, lançado por cidadãos, empresários, jornalistas e veículos de comunicação, defende a liberdade de expressão e alerta sobre os riscos trazidos pela atuação arbitrária de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral no cerceamento à atividade jornalística, na coarctação da expressão dos cidadãos e no desrespeito ao devido processo legal.

O manifesto lembra que, apesar das garantias constitucionais, os cidadãos brasileiros vêm convivendo com o crescente cerceamento de suas liberdades: “Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades”.

É o caso da Folha Política, que já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, em um inquérito que foi posteriormente arquivado. Seus proprietários tiveram todos os sigilos quebrados no mesmo inquérito que, embora arquivado, foi compartilhado com outros inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes. Mais recentemente, toda a receita do jornal, que é oriunda da monetização no Youtube, foi confiscada e bloqueada por ordem do corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que ordenou, ainda, a limitação forçada do alcance do canal e o bloqueio de rendas futuras, inviabilizando a subsistência dos colaboradores e a manutenção da atividade jornalística, bem como da estrutura de nosso veículo de imprensa.

O manifesto, que é subscrito por nomes como Salim Mattar, fundador da Localiza, Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, Paulo Uebel, ex-Secretário Especial de Desburocratização do governo Bolsonaro, o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, o economista Alan Ghani, e o jornal Gazeta do Povo, entre outros relevantes nomes, alerta: “Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre”. 

Ouça a íntegra do manifesto: 

Manifesto pela Liberdade de Expressão 

            O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.

             Convidamos  a  sociedade  brasileira  a  refletir  sobre  os  riscos  de  retrocessos  em  nosso sistema democrático que  podem  ser  causados também pela  relativização  do  direito à Liberdade   de   Expressão   e   à   Liberdade   de   Imprensa. A   solução   para   eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.

            Foi   com   base   nos   traumas   acumulados   pela   censura imposta   durante   regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.

            A  despeito  dessas  garantias  constitucionais e  de  sua  importância  para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual  tomada  de  medidas por  parte  de  representantes  do  Estado  brasileiro  que  nos sinalizam  a  restrição  da  livre  expressão e  trazem  a  triste  lembrança  da  perseguição institucional a opositores políticos.

            Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.

            Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas  instâncias  adequadas. Nessa  linha,  também  para possíveis  casos  de  ameaça  à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.

            Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.

            Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado  de  Direito  e  do  Princípio  Democrático  e  alertamos  sobre  a  importância  da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão

Assinam esse manifesto: 

​Adalberto Piotto

Alan Ghani

Alexandre Ostrowiecki

Carlos Alberto Di Franco

Catarina Rochamonte

Christian Lohbauer

Davi Oliveira

Eli Vieira

Fernando Ulrich

Filipe Valerim

Gabriel Kanner

Gabriel Picavêa Torres

Guilherme Cunha Pereira

Guilherme Freire

Hélio Beltrão

Henrique Viana

João Batista Olivi

João Luiz Mauad

Leandro Narloch

Leandro Roque

Luan Sperandio

Lucas Berlanza

Lucas Ferrugem

Luciano Pires

Marcos Koenigkan

Mateus Bandeira

Nicholas Vital

Patrick Santos

Paulo Uebel

Raphaël Lima

Roberto Rachewsky

Rodrigo Saraiva Marinho

Rogerio Chequer

Ronald Hillbrecht

Salim Mattar

Tallis Gomes


Entidades: 

Boletim da Liberdade

Brasil 200

Gazeta do Povo

Instituto Atlantos

Instituto de Formação de Líderes - Belo Horizonte

Instituto de Formação de Líderes - Brasília

Instituto de Formação de Líderes - São Paulo

Instituto de Formação de Líderes Jovem São Paulo

Instituto Direito Liberdade

Instituto Liberal

Instituto Liberdade

Instituto Livre Mercado 

Livres

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