quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Google e Twitter apontam ilegalidade em ordem de Alexandre de Moraes para censurar perfis e canais


Em manifestações em um dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que são considerados instrumentos para perseguir desafetos políticos, o Google e o Twitter explicaram que as ordens do ministro para censurar perfis, contas e vídeos são desproporcionais, não seguem a lei brasileira e podem configurar censura prévia, que é vedada pela Constituição. 

Em inquérito aberto para investigar pessoas que se manifestaram no dia 7 de setembro, o ministro ordenou que as redes sociais bloqueassem páginas e perfis de cidadãos comuns e até de parlamentares, como foi o caso do deputado Otoni de Paula, que também foi alvo de busca e apreensão. O ministro também mandou prender o jornalista Oswaldo Eustáquio, que não estava no país, e o caminhoneiro Zé Trovão, que também saiu do país. A ordem de prisão de Oswaldo Eustáquio foi revogada alguns dias depois. 

Na manifestação do Google, a empresa afirma que cumpriu a decisão do ministro, censurando vídeos desde o início do ano, ainda que a ordem não tenha apontado conteúdos ilícitos nos vídeos e páginas que foram retirados do ar. A empresa lembra que a Constituição do Brasil e o Marco Civil da Internet não prevêem esse tipo de ação. A empresa alerta: “sem a indicação de conteúdo ilícito específico acaba por se aproximar de uma forma de censura prévia e genérica”. 

O Twitter também apontou que cumpriu a ordem de Moraes, mas “entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”.

O Google aponta ainda que, ao mandar censurar canais inteiros sem a indicação de quais conteúdos seriam ilícitos, haveria uma restrição genérica direcionada a certos indivíduos. A empresa explica ainda que a lei prevê que conteúdos específicos podem ser removidos por decisão judicial, mas o ministro Alexandre de Moraes transferiu esse poder de decisão ao ministério público e a delegados da Polícia Federal. 

Situação semelhante de censura genérica ocorre na decisão do ministro do TSE, Luis Felipe Salomão, que vem confiscando a renda de canais conservadores como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a renda da Folha Política está confiscada por ordem do ministro, desde o dia 1º de julho de 2021. Assim como na decisão de Moraes, a decisão de Salomão não especifica quais conteúdos seriam considerados “ilícitos” e impõe um confisco genérico da renda gerada por todos os conteúdos. Segundo a velha imprensa, a intenção do ato é impedir a atividade da empresa ao impedi-la de obter renda com seu trabalho.

A Folha Política reporta eventos da política brasileira, transmitindo e relatando atos e eventos dos três poderes. Entre os vídeos cuja renda foi “confiscada” e bloqueada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram publicados ao longo dos últimos anos. 


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