terça-feira, 28 de setembro de 2021

Senador Bezerra desperta ira na CPI ao abordar consulta ao renomado jurista Ives Gandra sobre Bolsonaro


No decorrer da CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça”, e “Tribunal de Renan Calheiros”, o senador Fernando Bezerra, líder do Governo Bolsonaro no Senado, debateu e despertou a ira de Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e outros membros da oposição ao comunicar consulta ao renomado jurista Ives Gandra Martins a respeito das imputações que são feitas por Renan Calheiros ao presidente Jair Bolsonaro na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Bezerra assestou: “Embora tenha amplos poderes de investigação, a CPI não pode se distanciar de seus preceitos constitucionais, fundamentação, vinculação a fato concreto e temporariedade da motivação, de tal modo que todos os seus atos sejam norteados por essas premissas, evitando, assim, o acobertamento de abusividades e ilegalidades sob o manto do ato político. A investigação existe para apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar juridicamente a instauração ou não de um processo. O relatório final não pode ter natureza de verdadeira sentença. Isenção e imparcialidade não podem ser meras figuras retóricas, a subordinação aos fatos se impõe por dever”.

Nesta esteira, o parlamentar destacou: “Dentre esses quesitos, um primeiro diz respeito ao papel da União na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia do covid-19 frente à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.341, que reconheceu a competência própria de Estados e Municípios na realização de serviços de saúde”.

O senador complementou: “Outro ponto relevante é sobre a legitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito para promover a acusação do Presidente da República em face de supostos indícios de cometimento de crime comum”.

Dessa maneira, o congressista aventou: “De igual forma, a pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo ou de exercício ilegal da Medicina, sem que tenha havido elemento objetivo do tipo, mas mera expressão de opinião pessoal por parte do Presidente da República, será objeto da consulta, ainda se alguma atitude do Presidente pode ser considerada crime contra a humanidade, sujeita a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional”. Ademais, ele sintetizou: “Creio que a opinião consultiva do Dr. Ives Gandra Martins poderá contribuir muito com os trabalhos da Comissão e mesmo na elaboração do seu relatório final, para que não enveredemos pelos caminhos duvidosos das preferências e dos juízos prévios em detrimento dos fatos, da legalidade e da Constituição”.

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