terça-feira, 14 de setembro de 2021

Senadores pressionam Pacheco por ação contra arbitrariedades de ministros do STF: ‘é o povo gritando nas ruas’


O senador Lasier Martins cobrou, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que leve ao debate da Casa a insatisfação das multidões contra o STF expressada nas ruas em Sete de Setembro. O senador apontou: “entendo que aquelas reuniões de multidões populares, especialmente aquelas da Avenida Paulista, da Esplanada dos Ministérios, da Avenida Atlântica, no Rio, não podem ser ignoradas por este Senado”.

O senador apontou que milhões de pessoas foram às ruas para atender ao chamado do presidente Jair Bolsonaro e também para protestar contra arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal. Lasier Martins disse: “Agora, o outro propósito que se evidenciou notório, escancarado foi a insatisfação dos milhares, talvez milhões de brasileiros pelo País afora que foram às ruas para protestar contra os excessos do Supremo Tribunal Federal. Tantas foram as faixas e cartazes repudiando o STF, como, em particular, atos e decisões exorbitantes de atribuições de alguns Ministros do Tribunal, Ministros que hoje mais agem politicamente do que juridicamente” 

O senador acrescentou: “Estas manifestações tiveram clareza solar nas suas motivações, quando multiplicaram faixas contra o Supremo Tribunal Federal, uma Corte que vem perdendo credibilidade por ter se politizado mais do que nunca”.  Lasier Martins explicou: “Corte que pune a livre expressão, que ataca a inviolabilidade parlamentar e, mais do que isso, que age em sentido contrário à Constituição, como Corte, quando abre processos irregulares, autonomamente, desconsiderando a lei processual, que exige a participação do Ministério Público, que abre inquéritos, investiga, acusa e pune se dizendo, ao mesmo tempo, vítima, produzindo por isso aberrações jurídicas inacreditáveis…”.

O senador se referia aos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes para perseguir opositores políticos. No âmbito desses inquéritos, a Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, na tentativa de interromper suas atividades. O inquérito foi arquivado, mas outros foram imediatamente abertos e receberam todos os dados de quebras de sigilos imotivadas. Recentemente, o ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, confiscou a receita do site, oriunda da monetização do Youtube, em evidente censura. Toda a renda obtida pela Folha Política desde 1º de julho está retida em decorrência dessa decisão monocrática do ministro. A decisão vale, também, para receitas futuras produzidas pelo canal, caso que ficou conhecido como “desmonetização de canais conservadores”.

O senador Lasier Martins prosseguiu, cobrando do presidente do Senado que cesse as omissões da Casa. Lasier Martins pediu que o plenário analise as propostas de mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo, e questionou: “o que estamos fazendo, Sr. Presidente? Será que nada disso é com esta Casa? Estamos ou não sendo omissos? É sobre esta realidade que precisamos decidir, e as multidões do Sete de Setembro nos acusam de omissões. E nada disso é abstração, é o povo gritando nas ruas e nas mídias sociais, o povo que nos colocou aqui, e de quem emana o verdadeiro poder”.

O senador Esperidião Amin também falou sobre a necessidade do Senado tratar dos excessos do Supremo Tribunal Federal, e lembrou que apresentou um projeto após ouvir o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O senador lembrou que a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia arquivado o inquérito 4.781, conhecido como inquérito das “Fake News” ou “inquérito do fim do mundo”, por ser inconstitucional. O senador apontou que o atual Procurador-Geral da República justificou a sua participação no inquérito com a “falta de uma legislação que proteja os Ministros da Suprema Corte e seus assemelhados”.

Segundo o senador Esperidião Amin, seu projeto permitirá proteger os ministros e seus assemelhados sem “a aplicação de um artigo do Regimento do Supremo para servir de escudo a um inquérito do qual só pode me ocorrer uma expressão: é um inquérito inquisitorial, ou seja, assemelhado aos procedimentos da Inquisição”.


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