quarta-feira, 8 de setembro de 2021

URGENTE: Presidente do STF e Aras se pronunciam sobre 7 de setembro e exigências de Bolsonaro quanto a Moraes e legalidade


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, iniciou a sessão de hoje com um discurso sobre as manifestações do 7 de Setembro - Dia da Independência. O ministro reconheceu que as manifestações ocorreram em todo o país sem qualquer incidente e afirmou que os cidadãos puderam exercer suas liberdades de reunião e de expressão, direitos que seriam, segundo ele, protegidos pelo STF. O presidente do STF elogiou o trabalho das polícias na manutenção da ordem. 

Fux afirmou que o tribunal esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos, e notou que cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros. O ministro ressaltou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, também veiculou críticas. 

Fux disse que, nos 130 anos do STF, a Corte “jamais se negou e jamais se negará ao aprimoramento institucional”, e acrescentou: “no entanto, a crítica institucional não se confunde com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”. Fux disse que, em sua visão, “incitar população a discurso de ódio, e incentivar descumprimento de ordens judiciais, são práticas ilícitas e intoleráveis”.

O presidente do STF afirmou: “O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo de decisão judicial ocorre por iniciativa do chefe de um dos poderes, além de ser atentado à democracia, constitui crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso”.

Após o discurso de Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a palavra e fez também um pronunciamento. Aras apontou que as manifestações são a expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de uma democracia. O PGR disse também que “discordâncias hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, enfatizando a importância do devido processo legal e também da separação de poderes. 


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