segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Bia Kicis e Major Vitor Hugo defendem PEC 5: ‘sistema de freios e contrapesos é necessário em uma democracia’


Em sua live semanal, a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, falou sobre o início dos debates da PEC 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A deputada explicou que a votação deve ocorrer nesta semana, e que há muitas narrativas circulando. Bia Kicis disse: “A narrativa que pegou é que estamos querendo mexer nas atribuições do Ministério Público”.

Bia Kicis explicou: “O fato é que o Ministério Público é uma instituição, não é um poder, e precisa ser fiscalizado”. Ela exemplificou com um caso do Ministério Público de São Paulo e apontou: “Tem que haver uma fiscalização. O MP é um órgão importantíssimo no combate à corrupção, mas a gente sabe que tem muito abuso, também. Então, esse tema tem que ser debatido”.

A deputada foi interrompida por um internauta que perguntava sobre a CCJ do Senado, um exemplo da necessidade de controle externo dos atos de agentes públicos. O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, se recusa a marcar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. A atribuição de fazer a sabatina é do Senado, mas Alcolumbre, individualmente, decidiu que não quer que isso ocorra. O senador fez o mesmo em relação aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal quando presidiu o Senado, impedindo, dessa forma, o controle dos atos desses ministros. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, mantém a mesma atitude. 

O deputado Major Vitor Hugo, da tribuna da Câmara, falou no mesmo sentido que a deputada Bia Kicis. Ele disse: “muitas narrativas estão sendo criadas, é claro. Isso sempre vai acontecer”. O deputado acrescentou: “todos os órgãos precisam de um grau de controle. É o sistema de freios e contrapesos, normal da democracia”. 

O sistema de freios e contrapesos é essencial para que nenhum poder possa se sobrepor aos outros e extrapolar as próprias atribuições, adquirindo poderes absolutos. Na ausência de um sistema de controle, membros de alguns poderes podem extrapolar as próprias atribuições e ultrapassar os limites do autoritarismo, como ocorre com inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e pelo ministro Luís Felipe Salomão no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, presidente do TSE. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas e acabar com o jornalismo independente conservador. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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