segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Deputada Bia Kicis mostra ‘vexame’ de acusação do PT contra Bolsonaro no TSE


A deputada Bia Kicis, em sua live semanal, comentou a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que afirmou que não há elementos para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, em ações propostas no TSE por partidos de esquerda. 

Bia Kicis lembrou que, durante a CPI das Fake News, houve uma tentativa de produzir provas dos supostos “disparos de whatsapp”, que resultou em um vexame para o PT. Bia Kicis disse: “Vocês devem lembrar que na CPMI das Fake News foi um cara de uma empresa que foi interrogado se ele fazia disparos em massa para o Bolsonaro.

Vocês lembram que ele falou que não? Quem perguntou foi o Rui Falcão, e ele respondeu: ‘não, eu fazia para o seu partido’. Vocês lembram disso? Foi o maior vexame. Então, é assim: o PT entrando com ação para dizer que o Bolsonaro tinha feito disparo em massa com robô. Não tem nenhuma prova disso, ele não fez. O Ministério Público Eleitoral constatou que não tem nada disso. E, na época, o cara que foi chamado para ver se confessava que fez para o Bolsonaro, confessou que fez para o partido do Rui Falcão - o PT. Então, isso tudo tá bem registrado”.

No julgamento mencionado pela deputada, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, lembrou que foram ajuizadas quatro ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), todas com base em matéria veiculada pela Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Patrícia Campos Mello. Gonet aponta: “Do exposto, é dado concluir que duas reportagens do jornal Folha de São Paulo, realizadas respectivamente em 18.10.2018 e 02.12.2018, serviram de suporte inicial para o desencadeamento das quatro ações de investigação judicial perante essa Corte Superior”.

Gonet lembrou ainda que, no julgamento de duas ações, o tribunal reconheceu que não havia qualquer elemento que sustentasse as alegações do jornal. O vice-procurador-geral apontou: “Em resumo, o Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa. Afirmou-se não demonstrada a compra de base de dados de usuários fornecida por empresas de estratégia digital para disseminar notícias inverídicas de conteúdo eleitoral. Tampouco estariam demonstradas as acusações de doação não declarada por pessoa jurídica e de uso de valores acima do teto de gastos, apontando que apenas suposições não podem ensejar juízo positivo sobre a ocorrência do ilícito”.

Gonet explicou que, após o julgamento que mostrou a ausência de evidências das alegações do jornal, o TSE aceitou o compartilhamento de dados dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. O procurador apontou que há “dissonância cronológica entre os fatos apurados no STF e os momentos relevantes para o objeto das ações em curso no TSE”, e que apenas após o exame individual das imputações feitas pelo ministro nos seus inquéritos será possível analisar se há relação com a causa de pedir nos casos em exame no TSE. 

Analisando a acusação de que teria havido “disparos em massa”, os conhecidos “disparos de zap” criados pela imaginação fértil da jornalista da Folha de São Paulo, o procurador lembra: 

A representante afirma, a partir de reportagem veiculada na Folha de São Paulo, que houve uma campanha orquestrada contra o PT e seu candidato Fernando Haddad, na eleição presidencial de 2018, a partir da estratégia de contratação de empresas de marketing digital

para realizar disparos em massa, via Whatsapp, contendo “mentiras dissimuladas”, sendo que esses recursos foram bancados por empresários vinculados ao candidato Jair Bolsonaro, entre os quais Luciano Hang, proprietário da Havan Lojas de Departamentos Ltda.

Esse fato foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral no âmbito das duas AIJEs protocoladas pela Coligação Brasil Soberano, cujo julgamento de improcedência ocorreu no dia 05.03.2021. Naquela ocasião, o voto condutor enfatizou não existir nem “um único elemento apto a comprovar a suposta contratação do serviço de impulsionamento de mensagens, seja diretamente pelos candidatos, seja por pessoa jurídica”.

Anotou que não foi apresentado “qualquer documento que comprovasse o disparo de mensagens com conteúdo favorável a Jair Bolsonaro ou em desfavor de seus opositores pelas empresas em questão”. Acrescentou que “a autora não logrou comprovar, ao longo da instrução, a contratação das empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket para realizar impulsionamento de conteúdo”, indicando que a circularização realizada junto às empresas WhatsApp, Google, Facebook, Twitter e Instagram, no âmbito da prestação de contas do candidato investigado (TSE, PC nº 060122570/DF, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, PSESS de 4.12.2018), redundou em “respostas negativas por parte dessas empresas quanto ao candidato eleito Jair Messias Bolsonaro e seu partido”.

Gonet questiona, então, se os dados obtidos nos inquéritos de Moraes trariam provas suficientes para modificar esse entendimento, e conclui que isso não ocorreu. O vice-procurador-geral aponta: 

O ponto a ser equacionado é se os novos documentos, decorrentes do posterior compartilhamento de provas inseridas em inquéritos em curso no STF, impõem que se revertam as conclusões firmadas na decisão colegiada já produzida.

Neste ponto, não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018.

A esse propósito, convém ressaltar que nenhuma das linhas investigatórias prosseguidas nas investigações que correm no STF apresenta vetor de convergência com a causa de pedir delineada na presente demanda.

A manifestação do MP Eleitoral aponta ainda a ausência de indícios para a acusação feita contra o empresário Luciano Hang: 

Conquanto a inicial afirme que Luciano Hang seria um dos principais financiadores da contratação de empresas digitais para disparos em massa em benefício da chapa majoritária representada, não há referência na prova compartilhada que corrobore essa suspeita. Não vejo razão, por isso, para emenda qualquer à manifestação de meu antecessor que, em 7.10.2019, concluiu que “não há sequer demonstração de liame mínimo [de Luciano Hang] com os supostos ilícitos narrados” e tampouco se encontrou, nos autos, “estrutura financeira paralela ou prática de caixa 2 com recursos do empresário”.

Não há, portanto, elementos de convicção bastantes, mesmo após o compartilhamento de dados obtidos de inquéritos do STF, para, observado o rigor exigido pela natureza das ações propostas, assentar-se a realidade da contratação pelos representados, por si mesmos ou por terceiros (pessoas jurídicas apoiadoras), de empresas digitais para disparos em massa, via Whatsapp, contra o PT e seus candidatos.

A manifestação também trata das supostas denúncias de uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa, do suposto uso de robôs para disparos em massa, da suposta compra irregular de cadastros de usuários, da suposta utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e da suposta doação por pessoas jurídicas, demonstrando que as acusações se baseiam unicamente na reportagem da Folha de São Paulo.

O vice-procurador-geral eleitoral conclui que, mesmo após a juntada dos inquéritos de Alexandre de Moraes, não há elementos para a cassação da chapa presidencial. 

Como notado pelo vice-procurador-geral eleitoral, diversas ações foram propostas a partir de reportagem da velha imprensa que se mostrou inteiramente falsa. Algumas pessoas investigadas nessas ações ainda foram convocadas por CPIs, onde foram expostas e sofreram assass*** de reputação. Sem provas, utilizou-se o recurso de empréstimo de dados obtidos nos inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, nos quais, também com base em “reportagens” da velha imprensa, sigilos foram quebrados, pessoas interrogadas, e houve até prisões. Mesmo assim, não encontraram provas das alegações da jornalista. 

A jornalista, seu jornal e toda a velha imprensa que repercutiu sua narrativa não sofrerão qualquer consequência por terem tentado influir no resultado da eleição. As pessoas que foram acusadas já sofreram muitas consequências e seguem sendo perseguidas. 

Pessoas e empresas são acusadas de supostos crimes com base no mesmo tipo de “informação” produzida por testemunhas suspeitas e mesmo por empresas concorrentes, informação essa que é tomada por verdadeira sem questionamento por juízes agindo fora de suas atribuições, como é o caso dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e por Luís Felipe Salomão no TSE. 

A Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, com o apoio e louvor de Luís Roberto Barroso, do STF, que é também presidente do TSE. 

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