sábado, 30 de outubro de 2021

Deputado Marcel Van Hattem questiona concentração de poderes no Congresso: ‘desrespeito com os eleitores de todos nós’


Durante o debate da PEC 5 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel Van Hattem questionou a concentração dos poderes da Casa entre algumas poucas lideranças. O deputado disse: “eu às vezes fico me perguntando por que, nesta casa legislativa, temos 513 deputados, se quem parece decidir por todos são poucos líderes, reunidos a portas fechadas. Por que temos 513 deputados?”.

O deputado exemplificou com casos em que a discussão de propostas importantes foi imposta à maioria dos deputados, sem que eles tivessem chance de participar do debate. Van Hattem apontou: “Muitos defendem a redução do número de deputados. Eu defendo, também, porque, além do enorme gasto, agora se percebe que a maioria dos deputados aqui são inúteis nesta discussão. E em outras discussões, também”. 

O deputado fez um apelo: “não devemos continuar agindo desse jeito. Isso é muito ruim para a democracia, muito ruim para o parlamento. Repito: por que temos 513 deputados aqui?”. Van Hattem acrescentou: “isso é um desrespeito com os eleitores de todos nós, é um desrespeito com o povo brasileiro. No fundo é isso. Essa casa está desrespeitando o povo brasileiro!”.

A concentração de poderes na mão de poucos parlamentares não é exclusiva da Câmara e se repete no Senado, onde poucos senadores decidem sozinhos questões importantes para a nação. Apesar dos constantes apelos de muitos senadores, há anos os pedidos de impeachment de ministros do Supremo são engavetados pelos presidentes da Casa. Atualmente, a indicação do próximo ministro do STF aguarda, há mais de três meses, que o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, sinta o desejo de agendar a sabatina. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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