sábado, 23 de outubro de 2021

Jovem deputado Marcel van Hattem confronta ilegalidades de Moraes e prisão de Daniel Silveira: ‘Arbitrária, ilegal, inconstitucional’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem lembrou que o deputado Daniel Silveira está preso há mais de 8 meses. O deputado disse: “execro, repudio a fala do deputado Daniel Silveira, porém não há na Constituição da nossa república, nem na legislação infraconstitucional, não há nenhuma previsão para a prisão como ela foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, depois referendada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”. 

Van Hattem lembrou que cabe ao Conselho de Ética da Câmara julgar eventuais quebras de decoro de parlamentares, e que, inclusive, Daniel Silveira já foi julgado por esse conselho, mas o caso ainda não foi levado ao plenário. O deputado lembrou ainda que há um requerimento para que a Câmara delibere a sustação, ou suspensão, do processo penal no STF, que precisa ser votado. 

O deputado fez um apelo para que o caso seja levado à discussão, apontando: “é uma questão de justiça e de defesa das nossas imunidades parlamentares, que não são nossas. São dos cidadãos que votaram em nós”. 

Van Hattem acrescentou: “nós devemos continência à Constituição da república federativa do Brasil. E ela estabelece não só as imunidades parlamentares, como também a responsabilidade do Conselho de Ética para tratar de assuntos correlatos a este, como o do deputado Daniel Silveira. Por isso, quero fazer um apelo ao presidente Arthur Lira para que coloque em pauta esse pedido de suspensão, pois não podemos mais tolerar as arbitrariedades de quem deixa alguém na cadeia por delito de opinião, que não existe nem na Constituição nem na nossa lei, enquanto tantos traficantes e bandidos estão soltos. Daniel Silveira precisa ter o seu caso analisado por nós deputados, e que seja solto pela prisão arbitrária, inconstitucional e ilegal que está sofrendo”.

O deputado Daniel Silveira é um dos presos políticos nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Nesses inquéritos, um grupo de pessoas e empresas, identificados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, vem sendo perseguido com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos. 

A Folha Política, que já teve todos os seus equipamentos apreendidos a mando de Alexandre de Moraes, atualmente tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão aplaudida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, presidente do TSE. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos, a intenção é impedir o funcionamento da empresa, privando-a de sua fonte de renda. 

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