sábado, 23 de outubro de 2021

Parlamentares e personalidades se manifestam sobre perseguição de Moraes a jornalistas e pedido de prisão de Allan dos Santos


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma ordem de prisão preventiva contra o jornalista Allan dos Santos. Como o jornalista se encontra no exterior, o ministro pediu sua inclusão na lista da Interpol e sua extradição. Além disso, o ministro decretou a censura dos canais do jornalista e o bloqueio de contas dele e de pessoas ligadas a ele. O ato de Moraes gerou indignação, e parlamentares, advogados e cidadãos se manifestaram . 

O ministro Onyx Lorenzoni comparou: “Revista ataca o presidente de forma asquerosa, com referências ao que há de pior na história: silêncio. Allan dos Santos, um jornalista, defende que acredita, e pedem prisão porque pensa diferente? Porque é um conservador? Liberdade de expressão não pode ser seletiva e é garantida na Constituição”.

O jornalista Rodrigo Constantino afirmou: “Quando o arbítrio bateu à porta do humorista Danilo Gentili, eu saí não em sua defesa, mas de um princípio de liberdade. Quando o arbítrio bateu à porta dos antas fofoqueiros, eu saí em defesa não deles, mas de um princípio de liberdade. Faço o mesmo agora, com Allan dos Santos”.

O investidor Leandro Ruschel ironizou: “Num regime totalitário, o objetivo da "imprensa" é justificar a perseguição política aos opositores, além de defender o regime, obviamente”.

O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo questionou: “A ordem de prisão de Allan dos Santos é emblemática, mas não é o mais grave nesse episódio. Houve a criminalização do apoio a um canal de conteúdo em 'lives', o transformando em crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, devassando-se os apoiadores. O que vem depois?”.

Rebelo compartilhou o anúncio de que as atividades do jornal foram encerradas e disse: “Daquelas notícias que escancaram como o sistema atua. O TL não "encerrou suas atividades", como resume Ítalo Lorenzon; ele foi proibido de existir. Que Deus ilumine aqueles que dependiam da empresa para o sustento próprio e familiar”.

O ex-ministro Ernesto Araújo se manifestou: “Indignação diante da perseguição a Allan dos Santos. Dupla indignação porque ela se faz diante da indiferença ou aplauso de todo um establishment político que diz defender o “Estado democrático de direito”. Momento triste para a liberdade e aqueles que nela ainda acreditam”.

O deputado José Medeiros compartilhou tweet do STF que informava que “O ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido da PF, endossado pela PGR, e determinou que o Google informe sobre lives e doadores do canal Terça Livre, de Allan dos Santos, desde janeiro de 2020”, e disse: “Isso é o fim do mundo, Venezuela é aqui, ninguém que não seja do PT e seus puxadinhos se sente mais seguro no Brasil”.

Henrique Olliveira, cofundador do Movimento Brasil Conservador, alertou: “Já vivemos uma DITADURA no Brasil. E não é de hoje…”.

O advogado Valter Cota lembrou: “Parte dos Senadores que deveriam cumprir com sua obrigação - (inciso II art.52 da CF), não o fazem porque têm processos que serão julgados pelo STF. Logo fica essa relação espúria e conveniente, com a Nação sofrendo as consequências, sendo uma delas a SUPRESSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”.

O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou:

“A constituição vai a favor do jornalista Allan dos Santos. O art. 5º, LII, prevê que "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Além disso, a conduta tem que ser crime no Brasil e nos EUA.

Porém, para o povo não adianta explicar o juridiquês. O que fica na cabeça são essas imagens de que Allan dos Santos teria uma vida mais suave se estivesse [envolvido com criminosos].

Agora não é só a detenção de Jason Miller, CEO da rede social Gettr. Por estar nos EUA, certamente o caso de Allan terá repercussão internacional e a comunidade internacional compreenderá com mais clareza o que ocorre no Brasil e quem faz o certo e dorme com a consciência tranquila no travesseiro - algo impagável”.

O promotor Wesley Vaz explicou: 

“O decreto de prisão do Alan do Santos, realizado SEM REQUERIMENTO DO MP e NUM PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO é totalmente ILEGAL e ABUSIVO, próprio de países autoritários.

Materialmente, também ofende os direitos humanos prender pessoas por mera opinião, principalmente jornalista”.

O deputado estadual Coronel Sandro disse: “As acusações contra Allan dos Santos não são tipificadas na legislação penal. ‘Não há crime sem lei anterior que o defina’. Princípio básico de Direito”.

O sociólogo Eduardo Matos de Alencar lamentou: “A decisão do Moraes é puro chorume de lavajatismo, mas sem delação, sem contas secretas, sem operações financeiras complexas. Acusa crimes não tipificados e associações criminosas baseadas em tags. Inacreditável que o Poder Judiciário do país tenha se degradado a esse ponto”.

O vereador Nikolas Ferreira disse: “Hoje o dia foi intenso em BH, mas não deixaria de comentar: Inadmissível o que estão fazendo com o Allan. Existe um governo paralelo no Brasil, que não foi eleito pela população: STF. Que aos “poucos” está retirando a liberdade. Quem ri ou comemora, pode ser a vítima do futuro”.

O jornalista Paulo Figueiredo Filho disse: “Toda a minha solidariedade com o Allan dos Santos, perseguido político pelas suas opiniões. O que estão fazendo com este homem me envergonha como brasileiro e como ser humano. Estes homens maus não escaparão do juízo divino”.

O jornalista Leonardo Coutinho alertou: 

Há uma imprecisão na notícia. Diz que o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do nome de Allan dos Santos na lista de procurados pela Interpol. Muita gente não sabe, mas existe um abismo entre o pedido e a aceitação.

Do jeito que estão contando a história, parece que depende da vontade do ministro do Supremo a inclusão no nome do jornalista na lista de procurados internacionais. E não é assim. A Interpol avalia as justificativas do pedido e nem sempre aceita.

Vejamos o caso do tal Zé Trovão. A carinha dele até hoje não aparece na galeria da Interpol. Não faço ideia do motivo. Mas é inegável que até hoje a Interpol não aprovou a inclusão. E se negarem? Pode ficar feio para o STF e o Brasil.

Certa vez, contei na VEJA como a Interpol estava criando mecanismos para evitar que regimes totalitários ampliassem o seu poder, para além do alcance real de seus braços, para perseguir opositores. Não aceitam qualquer pedido não.

Aqui está o link aberto da matéria de 2018. Velha, mas ao que parece ainda útil para os dias atuais.

Na semana passada, o ditador Nicolas Maduro pediu para prender um jornalista aqui nos EUA. Não gosta do trabalho dele. Mandou ofício para Interpol. Política pura para sua plateia.

Outro ditador, Evo Morales, ganhou muitas batidas de porta na cara. A fila de pedidos negados é enorme. Ele tentou alcançar no exílio vários opositores e críticos. A Interpol sempre lhe disse não.

Não conheço a fundamentação do pedido de prisão do jornalista. Pela matéria do G1 é meio capenga. O importante é saber o seguinte: quando a bola estiver com a Interpol, a decisão caberá apenas a eles. Ou o Santos vai preso, ou estaremos ao lado de Venezuela e Bolívia. A ver…”.

O escritor Bernardo Küster disse: “Delegada da PF do Alexandre de Moraes pediu ao Banco Central e ao Banco do Brasil o bloqueio de todas as contas do Allan dos Santos e da empresa Terça Livre. Isto é não só anular o cara, mas todas as famílias que dependem da empresa. Tudo isto por um crime inexistente”.

O cineasta Josias Teófilo lembrou: “Você não precisa concordar com absolutamente nada do que Allan dos Santos fala para defender a liberdade dele”.

O vereador Carmelo Neto afirmou; “STF acaba de ordenar a prisão do jornalista Allan dos Santos. A censura que todo esquerdista tinha medo começou. Quem está censurando não é Bolsonaro, e sim Alexandre de Moraes”.

A advogada Paola Daniel, esposa do deputado Daniel Silveira, preso a mando de Moraes, desabafou: 

“O pedido de prisão preventiva de Allan dos Santos nos EUA por Alexandre de Moraes, exorbita o limite do cúmulo do absurdo. O que já não existia legalidade, agora não existe nem ilegalidade, estamos em um limbo. A PGR se manifestou contrária à prisão e ele deveria seguir.

O Brasil não tem mais um ordenamento jurídico, somente algo fantasioso que virou um inferno de Dante jurídico, algo inimaginável em um Estado de Direito, algo impensável em uma democracia”. 

O advogado Maurizio Spinelli perguntou: “Vocês estão assustados porque o Alexandre mandou prender o Allan? O cara prendeu um deputado federal por meras palavras, não há limite para aquilo que ele pode fazer com o resto de nós, mortais. É daí pra pior mesmo”. Spinelli acrescentou: “Vergonha de ser brasileiro e imaginar a cara dos agentes da Interpol lendo a solicitação do Alexandre - um ministro da Suprema Corte - para colocar o Allan - um jornalista - na lista de procurados internacionais pelo motivo de: “falou mal de mim e me xingou””.

O deputado estadual Douglas Garcia disse: “Força, Allan dos Santos, os brasileiros que acreditam na imprensa livre e na liberdade de expressão estão contigo. Maria passa na frente”.  


O artista Marco Angeli disse: 

“Enquanto moraes, garoto propaganda do STF, lança uma bomba - o mandado de prisão contra Allan dos Santos - o assunto gravíssimo das ligações da política com o narcot*** - vide família alcolumbre - é colocado de lado nas redes.

Pior ainda é o silêncio covarde do senado.

O atropelo puro e simples da lei pelo ministro careca do stf, a parceria escancarada da política com o narcot*** exposta pela prisão do primo de Alcolumbre ou a opinião do povo brasileiro...nada disso parece abalar as eternas férias dos inquilinos do senado brazuca.

Deputados e senadores vivem em outro mundo: o dos privilégios e dos holerites gordos, pagos justamente por um povo que os elegeu e fazem o possível para esquecer.

Até as próximas eleições, quando sairão às ruas faceiros, banho tomado, para implorar o voto desse mesmo povo”.

A advogada Debs fez uma exposição simplificada da questão: 

Sexta-feira à noite, não tenho nada pra fazer, vou explicar pro jornas como se ele tivesse cinco anos por que, independente de qualquer “doc” que ele tenha tido acesso, o pedido de prisão é perseguição.

Todo mundo sabe que tem um monte de discussão sobre, digamos, os processos do Lula. Desde o início discutiu-se que Curitiba não era bem o lugar certo pro julgamento. Teve divulgação de documento sigiloso em momento político esquisito e um monte de outras coisas.

Isso porque quando alguém está sendo investigado, e depois julgado, existe um passo a passo que a lei determina que seja seguido. E todo advogado consegue, em qualquer processo penal, achar um zilhão de “passos” que não foram feitos ou feitos de forma errada e dizer “tá errado!”

Bom, pra que isso aconteça tem que existir, ora bolas, UM PROCESSO! Um processo é isso aqui oh (hoje em dia é eletrônico, mas respeitem minha idade) 

Em caso de crime ele começa lá na polícia civil e envolve a “acusação” que a gente chama de promotoria ou procuradoria.

É claro que lá no início, na fase do inquérito, o juiz dá um ou dois pitacos sobre coisas importantes 

Como prisões preventivas ou autorização de certo tipo de prova 

Mas a regra é que quem investiga, não julga, porque investigar contaminaria o julgamento do juiz.

Então, se existissem indícios de que o Allan dos Santos cometeu todos esses crimes horrorosos, isso deve ser investigado 

E a investigação aconteceria lá na Delegacia onde o crime ocorreu.

Sei lá, Brasília, e aí o juiz de Brasília, e o promotor de Brasília iam trabalhar, né.

Mas não é isso que acontece em todas essas prisões políticas. Não existe processo. Esse “procedimento” que está sendo conduzido pelo [inaudível] é como se fosse um negócio bizarro que ninguém nunca viu antes que ninguém sequer consegue dar nome.

Então olha só: A treta é muito diferente do “nossa nesse processo existe muitos erros e por isso parece perseguição política né”. Porque não existe processo.

Espero que tenha ajudado, jornas!”.

O deputado estadual Gil Diniz usou a tribuna da Assembleia Legislativa para repudiar “mais um dos atos espúrios do STF” e manifestou solidariedade ao jornalista. 

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