quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Senador Girão mostra trecho de publicação de Renan e abre o jogo sobre projeto de poder da CPI, violações e perseguição política


Em pronunciamento na CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça”, e “Tribunal de Renan Calheiros”, o senador Eduardo Girão explicitou a “pirotecnia” utilizada pela CPI com a finalidade de incriminar adversários políticos, leu um trecho de uma publicação realizada por Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, e atestou suas contradições e hipocrisia. Outrossim, o senador foi enfático ao expor como direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal estão sendo violados pelo “G7”.

O parlamentar pontuou: “Não é nenhum tipo de novidade para ninguém a minha visão (...). Respeitando quem pensa diferente, ela se transformou num instrumento de perseguição política por projeto de poder. Tem uma frase de um grande pacifista que, em momentos turvos como este, de cegueira, de ódio... Tem o Martin Luther King que disse o seguinte: ‘A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar’. O questionamento que faço a V. Exa. pela justiça tem fundamento no art. 5º, inciso LV, da Carta Magna, o qual prevê que: ‘Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes’”.

Outrossim, o congressista acrescentou: “Esclareço que, em nenhum momento, durante esta CPI, foi formulado qualquer convite ou convocação, e, se foram, esses não foram chamados a depor, para que esses indiciados pudessem se manifestar acerca de questionamentos dos membros desta Comissão, de modo que o seu direito constitucional à ampla defesa foi violado.

Portanto, segundo o dispositivo acima, ouvir o indiciado é ato obrigatório da autoridade durante a investigação. Assim, reitero que, em nenhum momento, foi concedida audiência a muitos dos que ora indicados estão para defenderem-se dos crimes que ora lhe estão sendo imputados, suprimindo sua garantia constitucional”.

Neste contexto, o senador Girão mencionou uma citação feita por Renan Calheiros em publicação realizada no passado, a qual fez referência ao que seria similar aos métodos empregados pelo G7 na CPI: “Em uma última passagem, o Relator desta Comissão cita dois trechos do Professor Rubens Casara do que chamou de Processo Penal do Espetáculo. Abre aspas: ‘No processo penal voltado para o espetáculo, não há espaço para garantir direitos fundamentais – fecho aspas. Rubens ainda declina: "A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo’".

Na CPI e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos para um grupo de pessoas, chamadas, pela velha imprensa, de “bolsonaristas”. Para esse grupo, não há devido processo legal, direito ao contraditório, ampla defesa, ou outras garantias fundamentais. O país tem presos políticos e pessoas sofrendo buscas e apreensões, devassas, censura, e confiscos. 

As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens”, que, mesmo produzidos pela concorrência, são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas. 

Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento das empresas ao privá-las de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que é também ministro do STF. 

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