quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Senador Marcos Rogério faz chacota de Renan ao apontar ilegalidades da CPI: 'Fake news, absurdo'


Em entrevista coletiva sobre a CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça” e “Tribunal de Renan Calheiros”, o senador Marcos Rogério falou sobre o voto em separado que preparou para contrapor ao “relatório” produzido pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI. 

O senador explicou que seu voto tem uma preliminar que pede que seja reconhecida a nulidade do processo. Ele apontou que, ao participar de uma CPI, os senadores membros assumem o papel de investigadores, mas, na CPI da pandemia, sua ação foi restringida pelo comando da comissão. Marcos Rogério explicou que os senadores que não faziam parte do “G7” não tiveram acesso a elementos de investigação, e apontou: “o movimento da comissão diretora da CPI foi no sentido de impedir o acesso. Comecei a observar que isso parece uma estratégia para impedir que senadores ligados à base do governo tenham acesso às provas de crimes que teriam acontecido no âmbito dos estados e município”. O senador concluiu: “esse expediente nulifica todo o trabalho da CPI”. 

O senador Marcos Rogério explicou ainda que o relator indiciou o presidente embora isso esteja fora das atribuições de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O senador disse: “O relatório do senador Renan Calheiros é uma peça de ficção. Para começar, ele indicia o presidente da República. O presidente não é investigado no âmbito de CPI, não pode ser investigado por CPI. Mas ele indicia. Isso é ilegal e inconstitucional. Mas, além de indiciar o PR, ele o acusa de ser o autor, o criador da pandemia. Enquadra ele no 267 do CP: “criar epidemia”. O que o relator está dizendo é que o presidente Bolsonaro é quem criou - foi lá na China, desenvolveu e propagou. Porque esse é o tipo penal. E ele colocou isso no relatório dele. É uma peça de ficção”.

Questionado sobre a narrativa de “fake news” que embasou o indiciamento de dezenas de pessoas, o senador respondeu: “Ele precisaria começar o relatório se auto-enquadrando. Ele disse que o governo estava comprando vacina a 150 dólares a dose. Fake news ao vivo, em rede nacional. Será que ele se auto-enquadra? Essa iniciativa do relator - e espero que a CPI não confirme isso, de fazer indiciamento de parlamentares de outra casa…-  e em cima de algo tão frágil, é uma iniciativa, um precedente muito ruim”. O senador questionou o que acontecerá se, em uma CPI na Câmara dos Deputados, senadores foram indiciados por rivalidades políticas. Ele lembrou: “A CPI tem limites. Limites formais e materiais que estão sendo extrapolados pelo relator, Renan Calheiros. É um precedente ruim para o Parlamento brasileiro”. 

O senador lamentou ainda que a CPI não tenha se preocupado em investigar corrupção. Ele disse: “A CPI trabalhou esse tempo todo para proteger gestores estaduais e municipais, acusados de crimes graves de corrupção, para ficar no embate político contra o presidente”. 

A atitude de acusar pessoas e empresas por supostos crimes não previstos em lei foi uma marca da CPI mas não é exclusividade dela. Em inquéritos nas cortes superiores, pessoas são investigadas sem indicação de tipo penal, contrariando princípios basilares do Direito. Em um desses inquéritos, o ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, para impedir o seu funcionamento e levar ao fechamento das empresas. A Folha Política tem toda a sua renda confiscada desde 1º de julho deste ano.

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