quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Senadores Lasier Martins e Esperidião Amin pedem renúncia de Davi Alcolumbre por paralisia da CCJ


Da tribuna do Senado, o senador Lasier Martins denunciou que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa está estagnada sob o comando do senador Davi Alcolumbre e não promove reuniões, mantendo centenas de projetos sem análise e impedindo a nomeação de autoridades, como no caso do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. 

Lasier Martins apontou: “a CCJ é a principal Comissão do Senado Federal. É onde nós decidimos a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade das matérias. E é uma Comissão, Presidente, que está com 1,2 mil projetos parados”.

O senador apontou que, apesar da pandemia, outras comissões do senado retomaram suas atividades, mas o mesmo não ocorre com uma das mais importantes. Lasier disse: “Causa-nos um desconforto que a principal Comissão desta Casa esteja totalmente inoperante e sem previsão de retorno à normalidade no seu funcionamento”. 

O senador questionou as motivações do presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, e pediu sua renúncia, dizendo: “Não quero crer que essa indiferença sobre os efeitos dessa paralisia seja por razões menores, não republicanas ou pessoais, que estão abaixo dos interesses do País e das nossas obrigações enquanto Parlamentares. Se realmente for essa a razão para a obstrução do funcionamento da CCJ, melhor seria, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que o Presidente da CCJ renunciasse ao posto, poupando os membros da Comissão do desgaste provocado por sua omissão a tanta paralisação”.

O senador Esperidião Amin subscreveu a manifestação de Lasier Martins, considerando-a “irretocável”, assim como o senador Carlos Viana. 

O senador Davi Alcolumbre vem impedindo a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, há mais de três meses, sem justificativa além de sua própria vontade. Quando era presidente do Senado, fez o mesmo com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, em atitude que vem sendo mantida pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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