sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Senadores protestam contra excessos do STF e do TSE e pedem impeachment de ministros


Durante sessão do plenário do Senado, os senadores Eduardo Girão e Esperidião Amin denunciaram excessos de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, e da CPI da pandemia, e cobraram providências do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

O senador Eduardo Girão apontou: “o Brasil tem assistido, nos últimos meses, a uma escalada autoritária por parte de alguns Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, as ações de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, onde ele mesmo investiga, faz a denúncia, julga e condena”.

O senador prosseguiu: “Agora, como se não bastasse, vem essa decisão do TSE, cassando o mandato do Deputado Estadual mais votado da história do Paraná, tornando-se o primeiro Parlamentar que fica inelegível por oito anos pelo crime de disseminar notícias falsas a respeito das urnas eletrônicas. Na visão do voto dissidente do TSE, trata-se de uma pena abusiva por não haver provas suficientes sobre a interferência no resultado das eleições de 2018. É muito semelhante à prisão arbitrária de um Deputado Federal, que deveria responder por seus abusos, primeiramente, na Comissão de Ética da Câmara”.

O senador apontou que parlamentares já estão se sentindo intimidados pelas ações das cortes superiores e afirmou: “Isso fere de morte o princípio constitucional da imunidade parlamentar, que vem do parlar, ou seja, apresentar, debater, defender ideias e opiniões que possam ajudar a melhorar a vida das pessoas, do cidadão brasileiro. Ou seja, a liberdade de criticar aquilo que seja errado ou injusto”.

Girão enfatizou: “Existe um ponto de convergência nesse processo de perseguição em curso: são sempre pessoas – olhem a coincidência –, são sempre pessoas ou veículos de imprensa – site, blogue – que defendem ideias conservadoras ou que fazem críticas ao Poder Judiciário”.

O senador lembrou que só o Senado pode controlar os atos dos ministros de cortes superiores, e lembrou que, só em seu mandato, já foram mais de 30 pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Girão disse: “Em 132 anos de República, muitos Deputados e Senadores foram cassados, Presidentes da República sofreram o impeachment, mas o Senado nunca admitiu nenhuma investigação envolvendo um, um sequer, ministro do Supremo Tribunal Federal, mesmo quando são cometidos abusos de poder por aqueles que deveriam dar o maior exemplo de correção em suas decisões”.

O senador questionou: “Por que só o Poder Judiciário está imune à investigação? Temos no Brasil a Justiça mais cara do planeta! Toda instituição humana é formada, majoritariamente, por homens e mulheres responsáveis e honestos, mas em quase todas essas instituições sempre existem pessoas nem tão responsáveis, nem tão honestas”.

O senador fez um apelo: “Sr. Presidente, nós vivemos um momento muito crítico, e eu só vejo dois caminhos, procurei, tenho refletido muito nesse tempo: o primeiro é finalmente admitir um dos vários pedidos de impeachment que estão aqui nesta Casa pendentes; o segundo é agir como Pôncio Pilatos, lavando as mãos, alimentando com isso uma verdadeira ditadura da toga. Eu confio muito na sua sabedoria, na sua serenidade e no seu senso de justiça para preservar direitos fundamentais que a gente está vendo sendo atacados a cada dia. Para encerrar, vem de Ruy Barbosa, o patrono desta Casa, esse pensamento tão atual: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer!".

O senador Esperidião Amin se solidarizou com Girão e apontou: “Coisas estranhas estão ocorrendo. Este inquérito absurdo, inquisitório, que não tem objeto, que teve começo, mas não tem fim, que o Supremo vai conduzindo, isso não é coisa boa, parodiando as palavras do único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo, Francisco Rezek. Ele disse: "Isso não foi uma boa ideia" E olha que foi aprovado duas vezes para ser Ministro. Isso não vai terminar bem. E começa a criar este subproduto: cassação de mandato por disseminação de críticas”.

O senador apontou que não não conhece o conteúdo exato que levou à cassação do deputado, mas apontou que o caminho correto não é inibir a discussão com atos autoritários. Amin acrescentou: “Segundo, também me parece que o indiciamento de seis Deputados Federais porque divergiram da maioria da CPI, é um caminho perigoso”. Amin se solidarizou com o senador Luís Carlos Heinze, que também chegou a ser indiciado, e prosseguiu: “eu acho que nós estamos investindo contra quem tem uma opinião diferente da nossa de uma maneira intolerante. E quero deixar aqui uma advertência: com o mesmo metro que medires, acabarás sendo medido. E, nessa retaliação, não vai ficar bom para a democracia”.

O senador Esperidião Amin pediu uma reação contra os indiciamentos de parlamentares, e afirmou: “que nós saibamos reagir não facciosamente, mas com altaneria, com a serenidade de um poder eleito pelo povo para sabermos o que é exagero de um Parlamentar e o que é a integridade de um mandato. Nós temos história para saber que não é por aí que se vai”. 

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