quarta-feira, 27 de outubro de 2021

URGENTE: Arthur Lira confronta Renan Calheiros, rebate CPI e defende liberdade de expressão: ‘nenhuma autoridade pode utilizar instrumentos de exceção’


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez uma dura manifestação sobre o relatório final da CPI da pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, “CPI da Cortina de Fumaça” e “Tribunal de Renan Calheiros”, que indiciou diversos parlamentares.  O presidente da Câmara afirmou que foi motivo de grande indignação tomar conhecimento do relatório e considerou inaceitável a proposta de indiciamento de deputados, especialmente considerando-se o objeto da CPI. 

O presidente da Câmara apontou: “uma CPI pode muito, e quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços  à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo. Uma CPI não possui, por exemplo, todos os poderes instrutórios dos juízes e não pode realizar atos exclusivamente jurisdicionais. (...) Mais do que isso, ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento  inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados. Em um estado democrático - e de direito - como é o estado brasileiro, nenhuma autoridade pode atuar assim. A hipótese suscitada pelo relator da CPI de indiciar parlamentares desta casa por suas manifestações, públicas ou privadas, fere de morte direitos e garantias fundamentais”.

Arthur Lira afirmou que a atitude do relator abriu um precedente de elevada gravidade. Ele lembrou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição e disse: “a restrição à livre circulação de ideias é própria dos regimes totalitários”. Para Lira, esse direito fundamental deveria ser especialmente garantido no caso de parlamentares, que têm imunidade por suas palavras, opiniões e votos. 

Lira disse: “Venho, sim, fazer publicamente a defesa de integrantes desta casa e do exercício pleno das prerrogativas que a ordem constitucional lhes assegura, mas venho acima de tudo defender o estado democrático de direito com a convicção de que nenhuma autoridade pode utilizar instrumentos de exceção contrários ao Direito e infensos ao controle, pois aí não se tem democracia nem Direito, senão estado de puro arbítrio”.

O deputado federal Daniel Silveira está preso por palavras em um vídeo, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Silveira é um dos presos políticos nos inquéritos conduzidos pelo ministro. Nos inquéritos, o ministro também determinou a censura do deputado Otoni de Paula e de dezenas de pessoas e empresas, além de outras medidas como buscas e apreensões, devassas e bloqueio de redes sociais. Há um requerimento para que a Câmara vote a suspensão do processo penal contra o deputado Daniel Silveira, o que o retiraria da prisão. A inclusão em pauta depende de decisão do presidente da Casa, Arthur Lira. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, seja pela CPI, seja pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, agora também o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, o qual ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso do ministro Luís Roberto Barroso, que também é ministro do STF.

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