quinta-feira, 28 de outubro de 2021

URGENTE: Senador Girão solicita à PGR que investigue Mesa Diretora da CPI por crime de prevaricação


O senador Eduardo Girão, da tribuna do Senado, comunicou que pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue toda a Mesa Diretora da CPI por crime de prevaricação, por terem deixado de investigar as numerosas denúncias de corrupção em estados e municípios. 

O senador Girão explicou: “depois de quase seis meses, a CPI da Pandemia, que poderia, sim, ter deixado um legado à sociedade, chegou ao final de forma deprimente”. O senador lembrou que um dos requerimentos, que teve o apoio de 45 senadores, pedia a apuração de irregularidades nas três esferas de poder do Governo – Governo Federal, estadual e municipal – e foi simplesmente ignorado do começo ao fim.

Girão lembrou: “Em quase todas as reuniões, o que se viu foi muita parcialidade, censura, agressividade, intimidação de quase todos os depoentes que lá foram, sobretudo aqueles que ousaram enfrentar as narrativas do grupo majoritário, com o objetivo meramente eleitoreiro”.

O senador apontou que, enquanto buscava formas de responsabilizar o presidente Bolsonaro, a CPI deixou de examinar toda a documentação enviada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Girão disse: “A gente pode perguntar a qualquer colega da Casa se faltou dinheiro para enfrentar esta pandemia. Nós temos aqui, com muita serenidade, dever e responsabilidade de dizer que não faltou. A gente não ouve isso. Mas sobraram escândalos. E a gente tem a obrigação moral de ir atrás”.

Eduardo Girão mencionou casos grotescos, amplamente conhecidos do público, que foram ignorados pela CPI, e disse: “Quantas vidas foram perdidas com esses escândalos que aconteceram no Brasil inteiro!”. Ele lembrou que pediu pelo menos o indiciamento de Carlos Gabas, diretor executivo do Consórcio Nordeste, mas a CPI preferiu indiciar dezenas de pessoas por suas opiniões. Girão disse: “Por isso, eu rejeitei o relatório final e apresentei meu voto em separado pedindo para que a PGR, por tudo isso que eu coloquei aqui, investigue a Mesa Diretora da CPI por crime de prevaricação”.

O senador disse ainda: “Vamos agora trabalhar para a criação de uma CPMI – eu não vou desistir –, para que se possa fazer o que essa CPI, de forma vergonhosa, não fez: investigar corrupção, que, no Brasil, é um câncer em metástase, que mata mais do que qualquer vírus”.

Pouco depois, o senador Eduardo Girão ainda chamou a atenção para os indiciamentos de parlamentares, explicando que se trata de perseguição política. Girão disse: “Liberdade de expressão é básico – é básico – e Parlamentar é parlar – é parlar. Se cometermos algum erro, há aí todas as alternativas legais para se processar dentro da legislação. Agora, não podemos fazer, exatamente, uma CPI com instrumento político”.

O senador explicou: “Quem são esses Deputados que foram indiciados ontem na CPI? É porque fazem parte de um grupo político específico, porque são ligados ao Presidente da República? É justo isso? Porque foi isso que aconteceu, seletividade. E eu tenho, como eu disse nessa tribuna, poucos minutos atrás, com a sua tolerância, que eu tenho muitas divergências do Presidente da República e coloquei no meu relatório isso, erros do Presidente da República nesta pandemia, de forma clara, firme, mas isso não justifica uma vingança, algo que é um sentimento que a gente... Não é nosso, do brasileiro, que é um povo pacífico, um povo que é tolerante. Essa CPI foi o retrato da sociedade polarizada, e a gente precisa do equilíbrio”.

Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, presidente do TSE. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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