domingo, 28 de novembro de 2021

Bia Kicis explica PEC, defende independência do Congresso e rebate Fux: ‘é exatamente essa a função do parlamentar’


A deputada federal  Bia Kicis, em encontro com o ex-deputado Manato, falou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e sobre as repercussões da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

A deputada explicou que, em sua opinião, na época da aprovação, a PEC da Bengala foi oportuna porque a então presidente Dilma indicaria mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Bia Kicis lembrou que Dilma sofreu impeachment e disse: “na época, a Dilma não tinha legitimidade mais para indicar. O povo já está entendendo que indicar ministro do Supremo é uma coisa muito séria. A Dilma já estava totalmente desgastada dentro do Congresso e fora”. 

Bia Kicis explicou que, após a aprovação, observou-se que a PEC da Bengala gerou uma estagnação no poder Judiciário, e que uma oxigenação tornou-se necessária. A deputada disse: “hoje um juiz fica mais de 20 anos no primeiro grau e não consegue ser promovido, porque ninguém se aposenta. Então, tem que oxigenar de novo as carreiras jurídicas”. 

A deputada acrescentou: “Além disso, é claro que não faz bem para ninguém ficar tanto tempo no poder. Sinceramente, uma pessoa ficar 30, 40 anos como ministro do Supremo faz com que a pessoa simplesmente se sinta o rei da cocada, não deve satisfação pra ninguém… Basta a gente ver o grau de ativismo que existe hoje no Supremo. Não estão ligando para a Constituição, não estão ligando para lei, não estão ligando para garantias e direitos fundamentais…” 

Bia Kicis apontou que, durante os debates na CCJ, surgiu também a proposta de incluir um mandato para os ministros da Corte, acabando com a vitaliciedade, e o presidente do Supremo, Luiz Fux, se manifestou, afirmando que o debate violaria a independência entre os poderes. Ela relatou: “Aí, vem o ministro Fux e dá uma declaração que, sinceramente. Tenho respeito pelas instituições, pelo cargo. Mas isso não significa que eu tenha que concordar com manifestações, opiniões, que para mim, estão fora da Constituição”. A deputada lembrou que, quando a PEC da Bengala aumentou a idade de aposentadoria compulsória, o Supremo não considerou que o Congresso feriu a independência dos poderes, e questionou por que a diminuição feriria. Bia Kicis perguntou: “onde já se viu cogitar que a atividade parlamentar em si pode configurar violação à independência dos poderes? Se é exatamente essa a função do parlamentar. Quem não pode fazer isso, e tem feito, legislando, são exatamente alguns ministros do Supremo”. 

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