quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Bolsonaro explica PEC em reação a decisão do STF sobre precatórios: ‘Do tempo de FHC, Lula’


Em coletiva de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro explicou a necessidade da PEC dos Precatórios em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento imediato de dívidas que remontam aos governos de FHC e Lula. Nesta toada, o chefe de Estado aventou os planos da equipe econômica para auxiliar cidadãos desamparados por consequências das medidas restritivas.

O presidente explanou: “Por que a PEC dos Precatórios? Porque aqui do lado, no STF, decidiram que tínhamos de pagar de uma vez só dívidas do tempo de Fernando Henrique, Lula, Dilma. Eu quero pagar, mas a decisão de pagar, que aumentou em mais de R$40 bilhões, entra no teto. Se entra no teto, não tem orçamento para o ano que vem. Negociamos com o TCU, alguns do Supremo, entre outros, é de parcelar para quem tem para receber mais de R$600 mil”.

Neste contexto, Bolsonaro complementou: “Abre o espaço fiscal para a gente dobrar o Bolsa Família. A inflação veio pesada, passou de 2 dígitos, os alimentos, bem mais do que isso. Combustível...isso é no mundo todo. É consequência do ‘fica em casa e a economia a gente vê depois’. Sempre alertei e apanhei muito. Os invisíveis, os informais, ficaram para trás. Esse pessoal ficou abandonado. Da nossa parte, demos o Auxílio Emergencial. Não pode ser definitivo, não dá para ser, a União não aguenta esse endividamento enorme. Está tudo acertado para mais que dobrar o valor do antigo Bolsa Família. Vamos atender aos mais necessitados”.

Ademais, o chefe de Estado fez um apelo a governadores para que zerem a incidência de ICMS sobre o gás, seguindo o exemplo do Governo Federal. 

A Constituição Brasileira, em seu primeiro artigo, afirma que os fundamentos da República são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. No entanto, para um grupo de pessoas, esses fundamentos parecem ser suspensos ou relativizados. 

A Folha Política já foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos. 

Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa, com o apoio e elogios do ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. 

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