segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Deputada Bia Kicis alerta sobre ativismo do TSE: ‘um grande menosprezo ao voto, ao povo’


Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, alertou sobre o papel que vem sendo assumido pelo Tribunal Superior Eleitoral e por ministros das cortes superiores, substituindo a representação popular. 

Bia Kicis explicou que o TSE reconheceu que não havia provas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, mas que o julgamento deve deixar os cidadãos em alerta. A deputada afirmou: “Eles vão querer criminalizar o whatsapp, vão querer criminalizar tudo, porque eles sabem que é por meio das redes sociais que a gente se comunica, porque a mídia tenta manipular tudo o tempo inteiro. Ela manipula o tempo inteiro. Raríssimos os veículos que não fazem manipulação, torcida, ao invés de jornalismo. Então, a gente tem que tomar muito cuidado porque 2022 já começou e não é à toa que as redes estão se comportando como estão, com relação aos conservadores”.

A deputada falou ainda sobre a cassação de um deputado estadual paranaense, que alterou toda a composição da Assembleia Legislativa daquele estado, sob a alegação de “fake news”. Bia Kicis destacou o voto do ministro Carlos Horbach e apontou: “foi cassado, é a primeira vez que um deputado é cassado por uma opinião que ele coloca. Você pode até não concordar com a opinião dele, achar que exagerou… mas ser cassado por isso? Para mim, isso é um grande menosprezo a algo chamado o voto, o povo”. 

Bia Kicis acrescentou: “Vamos pensar uma coisa: não existe democracia sem voto. Burocratas não receberam voto de ninguém, e eles estão substituindo os representantes do povo. O povo não está sendo respeitado. Burocratas não representam ninguém, porque não receberam voto. Outra coisa: não existe crime sem lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. E, numa República, quem legisla é o Legislativo”.

A deputada mencionou uma frase da jurista Janaína Paschoal, que disse: “o Direito que eu aprendi e que eu ensinei não existe mais”. E acrescentou: “Vou falar pra vocês: para nós que somos da área do Direito, a gente enxerga com uma gravidade tão grande, tão grande, o que está acontecendo, porque o ordenamento jurídico como a gente conheceu, estudou, não se apresenta mais, não tem mais. Hoje a lei é o que o juiz quer que seja, o que o Ministério Público quer que seja. Gente, isso não é possível”. 

Bia Kicis explicou: “Tudo isso que está acontecendo é muito chocante, nos deixa em uma insegurança jurídica gigantesca”. A deputada mencionou ainda a fala do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou com cassação e cadeia quem “fizer isso”, sem esclarecer o que é “isso”. A deputada desabafou: “Muito preocupada com toda essa situação”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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