quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Deputada Caroline de Toni reage a Toffoli, do STF, aponta covardia de senadores e critica Moraes


Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a deputada federal Caroline de Toni, aliada do presidente Jair Bolsonaro, respondeu de forma veemente a uma recente declaração de Dias Toffoli, ministro do STF indicado por Lula em 2009. Toffoli afirmou, em um fórum jurídico ocorrido em Lisboa, Portugal, que haveria, no Brasil, “um semipresidencialismo com um controle de poder moderador exercido pelo STF”.

A deputada relatou: “Presidente, essa semana ocorreu um fórum jurídico em Lisboa, onde o Ministro Dias Toffoli fez uma fala no seguinte sentido: ‘Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo STF. Basta verificar todo esse período de pandemia’. Essa fala do Ministro Dias Toffoli, que está querendo dizer que nós vivemos em um semipresidencialismo é gravíssima, porque não é isso que está escrito na nossa Constituição”.

Ademais, a parlamentar ressaltou como a declaração de Toffoli contraria a Constituição de 1988: “A Constituição Federal é muito clara ao dizer que nós temos apenas três poderes na República: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que tais poderes, segundo o art. 2º, são harmônicos e independentes entre si; são como um tripé, onde nenhum pode se avantajar sobre o outro. É uma tripartição de poderes. Poder Moderador só existiu no Brasil na época do Brasil Império, que nunca foi exercido por um dos três poderes”. 

Nesta toada, a congressista advertiu: “Ao dizer isso, o Ministro viola a Constituição Federal e bota em risco a democracia, porque a função do Supremo Tribunal Federal é ser um tribunal constitucional, não um tribunal político”.

No ensejo, Caroline salientou a culpa do Congresso Nacional diante da degeneração das relações institucionais, além de avaliar a postura de senadores como covarde: “Muito disso se deve à omissão desta Casa, à omissão do Congresso Nacional, que está permitindo que o STF aja com poderes extra, hipertrofiados. A partir do momento em que nós, eleitos pelo povo, permitimos que um Deputado seja preso por uma decisão monocrática de um dos Ministros do Supremo e não revogamos essa prisão por exercer seu livre direito de manifestação de pensamento, tendo imunidade parlamentar, nós nos acovardamos. A partir do momento em que o Senado Federal não exerce a sua função de tribunal daqueles Ministros que estão usurpando competência e cometem potenciais crimes de responsabilidade, e isso não é apurado, não é julgado, está se acovardando”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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